Imóvel Industrial em Leilão em Muritiba / BA - 2665581

Localização: BA /Muritiba

Tipo: Área Industrial /Judicial

Leiloeiro: TM Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2665581

Data de Inclusão: 22/01/2026

Descrição: LOTE ÚNICO: MATRÍCULA SOB O Nº 9.918 - 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS DE MURITIBA/BA - Imóvel: Terreno urbano, sem benfeitorias, com área de 10.0000m² (dez mil metros quadrados), desmembrado de uma área contígua à Vila Residencial, situado na "Avenida Paulo Souto, 288", cujas dimensões e confrontações as seguintes: Inicia-se marco V01, com, coordenada plana Y8.606.058,263 e X-500.121,372 no quadrante Sul confrontando com a Avenida Paulo Souto, seguindo com distância de 48,00m azimute plano de 279°16′30″ chega-se ao marco V02; deste, segue confrontando com a Avenida Paulo Souto no mesmo quadrante Sul, segue com distância de 120,00m e azimute plano de 294°42′09″, chega-se marco V03; deste segue confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Muritiba (MAT. 9.919) no quadrante oeste, segue com distância de 69,00m e azimute plano de 26°42′06″, chega-se ao marco V04; deste, confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Muritiba (MAT. 9.919) quadrante norte, segue com distância de 120,00m e azimute de 113°07′28″ chega-se ao marco V05; deste confrontando com propriedade da Prefeitura Municipal de Muritiba (MAT. 9.859) no quadrante leste, segue com a distância de 74,00m e azimute plano de 167°50′57", chega-se ao marco V01. SITUAÇÃO: Cidade de Muritiba-BA. PROPRIETÁRIO: Município de Muritiba, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 13.828.504/0001-46, com sede na Rua Dr. Pedro Cortes, 26, centro, Muritiba-BA. INSCRIÇÃO CADASTRAL MUNICIPAL: 01.02.029.0288.001. REGISTRO ANTERIOR: Matrícula 8.112 (R-1) do Livro 2-B, deste Cartório. DAJE: 1871.002.002603. Selo Eletrônico: 1971.AB004515-0. R-1/9.918. Em 22 de maio de 2019. APRESENTANTE: Luigi Calçados Ltda. TÍTULO: Doação. FORMA DO TÍTULO: Escritura Pública de Doação lavrada em 21/12/2010 às fls. 030-033 do Livro 103 do Tabelionato de Notas de Muritiba-BA. TRANSMITENTE: Município de Muritiba, já qualificado, para o ato representado pelo Prefeito Municipal Epifanio Marques Sampaio, brasileiro, casado, do comércio, RG 333555252 SSP-BA, CPF 052.805.835-53, residente à Rua Castro Alves, nesta cidade, prefeito em exercício à época nos termos de termo de posse de 01/01/2009 registrado no Ofício de Titulos Documentos desta Comarca sob número 2.778 do Livro B-18, autorizado pela Lei Municipal 861/2010 de 03/12/2010. ADQUIRENTE: Luigi Calçados Ltda, CNPJ 91.391.458/0001-74, com sede na Rua Rio Amazonas, 23, Distrito de Boa Vista, São Leopoldo-RS, representada para o ato por Luiz Fernando Lottermann, brasileiro, casado, industrialista, RG 6019026316, CPF 365.363.850-04, à SJS-RS, residente Rua Corte Real, 477, bairro Scharlau, São Leopoldo-RS. CONDIÇÃO RESOLUTIVA: Consta do título que o imóvel doado se destina à construção de uma unidade da empresa para fabricação de calçados e acessórios no Município de Muritiba-BA, e que o mesmo se reverterá ao doador com todas benfeitorias e construções porventura existentes caso a unidade não seja construída no prazo de 02 (dois) anos da data da escritura pública, ou ainda se no prazo de 36 (trinta e seis) meses do início da construção não concluir a construção, ou ainda se após o término da construção não iniciar as atividades no prazo de até 60 (sessenta) meses. VALOR: R$8.000,00 (oito mil reais), com avaliação fiscal de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) e avaliação fiscal para, o ano de 2019 de R$338.400,00 (trezentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais). ITCD quitado. Documentos apresentados arquivados neste cartório, em pasta própria (certidão de avaliação da Prefeitura para o ano de 2019, termo de posse do representante da doadora, termo de posse do representante legal do doador e declaração de dispensa de certidões). Emitida DOI. Dou fé. (Dalila Silva Marques), Oficial Substituta. PROTOCOLO 19.308, de 03/05/2019. Emolumentos: R$1.942,98 Emolumentos: R$938,46. Taxa de fiscalização ao TJBA: R$666,44. FECOM: R$256,47. PGE: R$37,31. MMPBA: R$19,43; Defensoria Pública: R$24,87), recolhidos por meio de DAJE n. 1871.002.002605. Selo Eletrônico: 1871.AB004716-9. Código de Validação: RVHC5MTFPO. AV-2/9.918. Em 22 de maio de 2019. Å vista da 8ª alteração contratual e transformação de sociedade limitada para empresa individual de responsabilidade limitada arquivada na JUCISRS aos 14/02/2019 sob número 43600423200, procede-se à presente AVERBAÇÃO para que passe a constar que TRANSFORMADA em EIRELI, passando denominação Luigi Indústria de Calçados EIRELI e passará a ser representada pelo seu único a mesma foi à titular Gilberto Giordani, brasileiro, solteiro, industrialista, RG 6017812444 SJS-RS, CPF 383.696.480-53, residente domiciliado na Rua e Adão Weirich, 55, Boa Vista, São Leopoldo-RS. Documentos apresentados arquivados neste cartório em pasta própria (8ª Alteração Contratual, Certidão simplificada JUCISRS). Dou fé. (Dalila Silva Marques), Oficial Substituta. PROTOCOLO: 19.308 de 03/05/2019. Emolumentos: R$70,00 (Emolumentos: R$33,81. Taxa de fiscalização ao TJBA: R$24,01. FECOM: R$9,24. PGE: R$1,34. MMPBA: R$0,70; Defensoria Pública: R$0,90), recolhidos por meio de DAJE n. 1871.002.002601. Selo Eletrônico: 1871.AB004717-7. Código de Validação: 8V148ZA12F. AV-3/9.918. Em 17 de novembro de 2020. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. requerimento de 27/10/2020 do A Itaú Unibanco S/A, inscrito no CNPJ 60.701.190/0001-04, com sede em São Paulo-SP, na Praça Alfredo Egydio S. Aranha, n. 100, Torre Olavo Setubal, Parque Jabaquara, procedo esta averbação nos termos do artigo n. 828 do Código de Processo Civil, para ficar constando a existência de ação de execução de título extrajudicial (Processo n.5004646-43.2019.8.21.0033) da 5a Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS, movida pelo requerente em face de Luigi Calçados Ltda, CNPJ 91.391.458/0001-74, já qualificada, proprietária do imóvel objeto desta matrícula, conforme R-01, acima, conforme se comprova pela certidão do Cartório Distribuidor Judicial da Comarca de São Leopoldo-RS, expedida em 27/10/2020, tendo a causa o valor de R$478.224,76 (quatrocentos e setenta e oito mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos). Documentos apresentados eletronicamente arquivados neste cartório, em pasta própria (Requerimento, instrumentos de representação, Certidão de ajuizamento e cópia da petição inicial). (Dalila Silva Marques), Oficial Substituta. PROTOCOLO: 19.571, de 10/11/2020. Emolumentos: R$72,66 (Emolumentos: R$35,09. Taxa de fiscalização ao TJBA: R$24,92. FECOM: R$9,59. PGE: R$1,39. FMMPBA: R$0,73; Defensoria Pública: R$0,94), recolhidos por meio de DAJE n. 1871.002.004414. Selo Digital: 1871.AB006194-3. Código de Validação: CA7AGZO87P. AV-4/9.918. Em 19 de agosto de 2021. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. Por requerimento de 27/05/2021 do Itaú Unibanco S/A, já qualificado (AV-3), procedo a esta averbação nos termos do artigo 828 do CPC/2015, para ficar constando a existência de Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo n.5014673-51.2020.8.21.0033 da 2ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo-RS), movida pelo requerente em face de Luigi Calçados Ltda, CNPJ 91.391.458/0001-74, já qualificada, proprietária do imóvel objeto desta matrícula (R-1). O ajuizamento da ação está comprovado pela certidão do Cartório Distribuidor Judicial da Comarca de São Leopoldo-RS, expedida em 26/04/2021, tendo a causa o valor de R$609.595,00 (seiscentos e nove mil e quinhentos e noventa e cinco reais). Documentos apresentados arquivados neste cartório, em pasta própria (Requerimento, instrumentos de representação, Certidão de ajuizamento cópia da petição inicial). e (Dalila Silva Marques), Oficial Substituta. PROTOCOLO: 19.723, de 23/07/2021. Emolumentos: R$75,78 (Emol: R$35,09. TJBA: R$24,92. FECOM: R$9,59. PGE: R$1,39. FMMPBA: R$0,73; DP: R$0,94). DAJES: 1871.002.005333 e 1871.002.005535. Selo Digital: 1871.AB007164-7. Código de Validação: 6V03LDCDJ7. R-5/9.918. Em 14 de março de 2022. PENHORA. Por requerimento do exequente Itaú Unibanco S/A, representado por Tatiane Bittencourt, OAB/SC 23.823, acompanhado de certidão exped