Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2499057
Data de Inclusão: 05/10/2025
Descrição:
O Lote de terras para construção urbana de nº. 04, da Quadra 39, sito à Avenida Ville, no Jardim Madri Complemento, em Goiânia/GO, com a área de 885,00m² e as seguintes medidas e confrontações: 15,00m de frente; 15,00m pela linha de fundo, com a Rua CV-12; 59,00m pelo lado direito, com o lote 05; e 59,00m pelo lado esquerdo, com o lote 03; edificado com um galpão comum comercial, com aproximadamente 723,00m² de área construída, contendo copa/cozinha, banheiro, estrutura em concreto, piso em concreto, instalação elétrica embutida, esquadrias em alumínio, forro, pintura simples, com fachada, calçada e murado (Laudo de Avaliação - Movimentação 143); matriculado sob nº. 147.477 na 1ª Circunscrição do ORI de Goiânia/GO. AVALIAÇÃO (terreno e benfeitoria): R$2.054.463,35. OBS.1: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.09.2025), consta registrado: que o imóvel pertencia ao executado Sebastião Alberto Machado de Souza (R.1, AV.5, R.6 e AV.10), tendo sido posteriormente objeto de Compra e Venda em favor de Luciano Venâncio do Vale (R.11), o qual, por sua vez, vendeu o imóvel a Vinicius Afonso Divino da Silva (R.16); não obstante, conforme decisão proferida em Agravo de Instrumento sob nº. 5504216-24.2022.8.09.0175 (Movimentação 114), a Compra e Venda realizada entre o executado Sebastião Alberto Machado de Souza (R.1, AV.5, R.6 e AV.10) e Luciano Venâncio do Vale (R.11) foi considerada como Fraude à Execução, restando ineficaz em relação aos presentes autos, o que por sua vez, em tese, traria efeitos de ineficácia também à Compra e Venda feita entre Luciano Venâncio do Vale (R.11) e Vinicius Afonso Divino da Silva (R.16), bem como a garantia de Alienação Fiduciária gravada sobre o imóvel (R.17). OBS.2: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.09.2025), consta registrado ainda: Afetação ao Patrimônio da Empresa (AV.12); e Alienação Fiduciária em favor de Banco Santander (Brasil) S/A (R.17). OBS.3: Junto à matrícula do imóvel (atualizada até 29.09.2025), também consta: averbação de construção "de um galpão comercial, com a área total de 640,71m²" (AV.15); diante disso, considerando que a Sra. Oficiala de Justiça constatou que sobre o terreno consta uma área edificada de aproximadamente 723,00m² (Laudo de Avaliação - Movimentação 143), toda e qualquer despesa com eventual averbação de diferença da área construída, bem como com eventual regularização/baixa/averbação de atual benfeitoria junto aos órgãos competentes (Prefeitura, INSS, Registro de Imóveis, etc.) correrá por conta do arrematante. OBS.4: Conforme informações trazidas pela Sra. Oficiala de Justiça (Movimentação 143), o imóvel acima possui característica comercial, com bom nível de acabamento e está localizado junto a avenidas de fácil acesso, em frente ao condomínio fechado Jardins Madri; dispõe de infraestrutura e aparelhos públicos, sendo servido de água potável, esgoto, coleta de lixo, redes de energia elétrica, telefônica, internet, pavimentação, lazer, transporte coletivo, guias/sarjetas, escolas, supermercados e policiamento. OBS.5: Em consulta à movimentação processual dos presentes autos (em 02.10.2025), verifica-se que o Sr. Vinicius Afonso Divino da Silva, atual proprietário registral do imóvel (R.16), opôs Embargos de Terceiro (nº. 5060223-25.2024.8.09.0175) visando desconstituir a penhora que recaiu sobre a matrícula nº. 147.477, restando o mesmo pendente de julgamento