Imóvel Rural em Leilão em Miranda / MS - 2469030

Localização: MS /Miranda

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Select Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2469030

Data de Inclusão: 15/09/2025

Matrícula: 11.359

Comarca: MIRANDA/MS

Ofício: 1

Descrição: Lote 01) Um imóvel rural com área de 1.002,1416 hectares, denominado Fazenda São Judas”, situado no município e comarca de Miranda/MS, registrado sob a matrícula nº 11.359 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda/MS (registro anterior n° 6.390). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 0000193729606, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 1002,1416 ha; Perímetro (m): 26.190,08 m; Coordenadas: Latitude, longitude e altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes Geodésicos. Confira a descrição completa do perímetro da parcela no edital e georreferenciamento. Certificação: 2e602212-f06d-4fee-a534-16c011dd07ef. Data Certificação: 03/07/2015 09:36, Data da Geração: 03/07/2015 09:38, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 4.238.401-0 Código do Imóvel Rural: 000.019.372.960-6. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 01 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91; do imóvel objeto presente Matrícula, somente uma parte, foi instituída a Servidão Perpétua de Passagem, para a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), em favor da Outorgada Beneficiária, conforme consta do Memorial Descritivo e das Plantas Cadastrais nº DE-4305.30-6520-942-296-MD-4305.30-6520-111-EAR-034A. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno, descrevendo-se assim a faixa serviente: Área de terra 850,66 m² (oitocentos e cinquenta metros e sessenta e seis centímetros quadrados) de extensão, com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 17.013,20 (dezessete mil, treze metros e vinte décimos quadrados), inserida na área total da propriedade de 9.664.288,00 m² (nove milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na referida averbação nº 01 da matrícula imobiliária. Averbação n° 05 - alteração da denominação social da Petrobrás Fertilizantes S/A - Petrofértil, para Petrobrás Gás S/A - Gaspetro. Averbação n° 06 - Cessão de direitos e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gás S/A - Gaspetro, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC n° 01.89.441/0001-93. Averbação n° 08 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 33: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rio Miranda; imóvel matrícula n. 5946 - CNS: 06.202-6 - Jose Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 5921 - CNS: 06.202-6 - Jose Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - Jose Valentim Venturini; imóvel matrícula n. 5884 - CNS: 06.202-6 - Jose Valentim Venturini; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 9225 - CNS: 06.202-6 - Elvio Forsin Venturini; imóvel matrícula n. 7213 - CNS: 06.202-6 - Eduardo Forsin Venturini; Imóvel matrícula n. 8121 - CNS: 06.202-6 - Seleido Barbosa Nogueira; e, Imóvel matrícula n. 6389 - CNS: 06.202-6 - Associação das Famílias para a Unificação e Paz M. Observações do oficial de justiça avaliador: Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)”