Imóvel Rural em Leilão em Miranda / MS - 2469032

Localização: MS /Miranda

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Select Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2469032

Data de Inclusão: 15/09/2025

Descrição: Lote 10) Um imóvel rural com área de 99,5567 hectares, denominado Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula nº 11.333 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.883). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 101,1831 ha; Perímetro (m): 4.962,38 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1518; Longitude: -56°24'32,725”; Latitude: -20°15'57,490”; Altitude (m): 120,478; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1517; Azimute: 108°58’; Dist. (m): 142,63; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5882 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1517; Longitude: -56°24'28,077"; Latitude: -20°15'58,998"; Altitude (m): 125,113; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1519; Azimute: 183°16; Dist. (m): 499,07; Confrontações: Rodovia MS-339; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1519; Longitude: -56°24'29,060"; Latitude: -20°16'15,200"; Altitude (m): 125,645; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1511; Azimute: 249°21'; Dist. (m): 1914,08; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5884 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1511; Longitude: -56°25'30,785"; Latitude: -20°16'37,144"; Altitude (m): 116,224; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1510; Azimute: 10°48'; Dist. (m): 613,71; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1510; Longitude: -56°25'26,818"; Latitude: -20°16'17,542"; Altitude (m): 116,587; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1518; Azimute: 68°33'; Dist. (m): 1686,53; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5882 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: cb036784-b360-4e79-9e32-6bc06bdb7e38, Data de Certificação: 05/01/2015 10:28 e Data da Geração: 05/01/2015 10:28, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 03 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91, para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol); do imóvel objeto da presente matrícula, somente uma parte, foi instituído a Servidão Perpétua da Passagem, para a construção do Gasoduto Bolívia Brasil (Gasbol), em favor da Outorgada Beneficiária, conforme consta do Memorial Descritivo e das plantas cadastrais n° DE-4305.6520.942.298 a 299-MD-4305-6520-111-EAR-034E. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um) metro da superfície do terreno descrevendo assim a faixa serviente. Área de terras com 646,20 m (seiscentos e quarenta e seis metros e vinte centímetros) de extensão, com uma largura de 20,00 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 12.924,00 m² (doze mil, novecentos e vinte quatro metros quadrados) inserida na área total da propriedade de 0,00 m² (zero metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 06 - cessão de direito e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gás S/A Gaspetro, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 08 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, na conformidade das leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 16: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: imóvel matrícula n. 5882 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Rodovia MS-339; imóvel matrícula n. 5884 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: ''Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradia, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)