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Código Imóvel: 2376203
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 22/07/2025
Descrição:
INFORMAÇÕES DO ATIVO: Natureza do bem: direitos aquisitivos e possessórios sobre imóvel urbano. Tipo do imóvel: terreno com benfeitorias residenciais. Identificação do lote: Lote de Terreno nº 10, da Quadra nº 151, localizado na expansão II do loteamento denominado Serra do Roncador”. Localização: Avenida Benônico José Lourenço, nº 1750, Bairro União, Campinápolis/MT. Área total: 720,00m². Matrícula: Matrícula Imobiliária nº 4985, do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Campinápolis/MT. Inscrição cadastral: nº 01.002.151.010.001. Confrontações e medidas: Frente com a Rua Benônico José Lourenço, medindo 15,00 metros. Lado direito com os lotes nº 06 e 09, medindo 50,00 metros. Lado esquerdo com os lotes nº 03 e 11, medindo 46,00 metros. Fundos com o lote nº 04, medindo 15,00 metros. Benfeitoria principal: casa residencial de arquitetura simples, medindo aproximadamente 6x12 Características construtivas da casa: Construção em alvenaria. Cobertura em madeira. Telhas de barro. Sem forro. Paredes com acabamento sem massa corrida. Piso em cimento queimado. Portas e janelas venezianas. Estilo meia água. Cômodos da casa: 1 pequeno cômodo utilizado como sala e cozinha. 2 quartos. 1 banheiro localizado em um dos quartos. Benfeitoria acessória: pequena construção contendo: 1 cômodo fechado utilizado como depósito. 1 área. Cobertura em madeira. Telhas de amianto. Piso em cimento queimado. Recurso existente no imóvel: poço artesiano/cisterna ativo. OBSERVAÇÃO: A) A matrícula do imóvel permanece registrada em nome do Município de Campinápolis; B) Apesar disso, há reconhecimento administrativo do Município de que a parte executada é a legítima possuidora e detentora dos direitos sobre o imóvel; C) A transferência da propriedade para o nome da executada ainda depende de procedimento administrativo e posterior registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis; D) A alienação judicial recairá sobre os direitos aquisitivos, possessórios e expectativos relacionados ao imóvel, cabendo ao arrematante promover, às suas expensas, as providências necessárias para a regularização e transferência da propriedade. RELATÓRIO DA REGIÃO: O imóvel está localizado no Bairro União, em Campinápolis/MT, na Avenida Benônico José Lourenço. Trata-se de região urbana do município, com acesso por via identificada no edital e inserção em loteamento denominado Serra do Roncador”. A localização em área urbana favorece uso residencial, com potencial de aproveitamento do terreno e das benfeitorias existentes, conforme sua regularização e condições físicas. AVALIAÇÃO: R$ 158.173,02 (cento e cinquenta e oito mil, cento e setenta e três reais e dois centavos), em 18 de junho de 2026. LANCE MÍNIMO: R$ 94.903,81 (noventa e quatro mil, novecentos e três reais e oitenta e um centavos). DÉBITOS: O arrematante não responderá por débitos tributários anteriores à arrematação incidentes sobre o imóvel, os quais se sub-rogam no preço da arrematação, nos termos do art. 130, parágrafo único, do CTN. Os demais débitos eventualmente incidentes sobre o bem observarão a natureza jurídica da obrigação e a ordem de preferência legal prevista no art. 908, §1º, do CPC, cabendo ao interessado consultar previamente a existência de obrigações propter rem, inclusive débitos condominiais. DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 210.713,18 (duzentos e dez mil, setecentos e treze reais e dezoito centavos), em 13 de maio de 2025