Apartamento em Leilão em Niterói / RJ - 2506741

Localização: RJ /Niterói /Maceio /Estr. Francisco da Cruz Nunes

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Paulo Botelho Leiloeiro (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2506741

Data de Inclusão: 07/10/2025

Descrição: Fração ideal de 0,9292% da área A-1-A, com frente para a Estrada Francisco da Cruz Nunes, desmembrada da área A-1, em Pendotiba, 6° subdistrito do 1ª distrito deste Município de Niterói. Que corresponde ao apartamento 405 do bloco III, Edifício Jatobá com direito a uma vaga no estacionamento do Condomínio Varandas de Pendotiba, a ser edificado sob o n° 695 da Estrada Francisco da Cruz Nunes e entrada suplementar pela Rua Laurentina Alves Pereira. Inscrição municipal nº 200.615-3 (72m² segundo cadastro do imóvel). Conforme consta na matrícula n° 8.534 do Cartório do 4º Oficio de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Composto de sala, 2 quartos, sendo uma suíte, banheiro, cozinha e área de serviço. Avaliado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais). Endereço atualizado: ESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES 695, APTO. 405, BLOCO III, COND. VARANDAS DE PENDOTIBA, NITERÓI/RJ. Cientes das informações fornecidas pela Sra. Oficial de Justiça na certidão Id ee34e56: Fui informada na portaria do condomínio de que a Sra. Rosana Santos (Proprietária/Executada) é falecida e que o imóvel se encontra atualmente alugado. Cientes que a Hipoteca do R-02 foi cancelada, conforme AV-04. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC: R-07 estes autos; AV-08 Proc. 0106900-23.1989.5.01.0007 da 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-09 Proc. 0011718-82.2014.5.01.0023 da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; AV-10 Proc. 0100187-91.2021.5.01.0045 da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, Id 47c0d71, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão