Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2691253
Data de Inclusão: 10/02/2026
Descrição:
Lote de terreno n° 15 (quinze), da quadra 130-A (cento e trinta-A), com frente para a Rua 26 (vinte e seis), do loteamento denominado "CIDADE BALNEARIA ITAIPU - ENSEADA DE ITAIPU", no 2° Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, inscrito na PMN sob o n° 145.249, medindo: 17,32m de frente; 17,32m de fundos, para a Rua H, de Pedestre; por, 53,69m pelo lado direito, para o Lote 16; e 53,69m pelo lado esquerdo, para o Lote 14. Conforme consta na matrícula n° 11.089-A do Cartório do 16° Oficio de Registro de Imóveis de Niterói/RJ. Avaliado em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme auto de avaliação Id c8600fa. Endereço atualizado: LOTEAMENTO ENSEADA DE ITAIPU (TERRENO), LOTE 15, QD 130-A, ITAIPU, NITEROI/RJ. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça no Id c8600fa: Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação constante no mandado, dirigi-me ao loteamento ensedada de Itaipu e, sendo ali, não localizei o lote e quadra indicados no mandado. Por outro lado, diante da existência de RGI adunado aos autos, procedi a penhora e avaliação do imóvel (terreno) descrito no Registro Geral de Imóveis, deixando, portanto, de mencionar a existência de eventual edificação pelo já exposto. Desta forma, a penhora realizada, levou em consideração TÃO SOMENTE O TERRENO e, avaliação foi feita pelo valor medido de mercado dos TERRENOS da região. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). Os Leilões Públicos serão realizados na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos de IPTU e Condomínio; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; cartorárias, IPVA, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). O Juízo da Execução poderá determinar a baixa de todas as penhoras e indisponibilidades que recaem sobre o imóvel, na forma do artigo 320-G do provimento 149/2023 do CNJ (redação dada pelo provimento 188/2024)
