Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2506734
Data de Inclusão: 07/10/2025
Descrição:
Apartamento 404 do Edifício situado na Rua Ibituruna, número 72, na Freguesia do Engenho Velho, desta Cidade, e sua correspondente fração ideal de 5,81% do respectivo terreno, com demais características e confrontações descritas na Matrícula 118.538 do 11º RGI do Rio de Janeiro, RJ. Inscrição predial: 1.878.371-2. Avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Consta no R-4: compra e venda à Reclamada, Amazilia de Souza Maciel, Brasileira, Solteira. AV-05: Indisponibilidade ref. processo 0100510-63.2019.5.01.0014; AV-06: indisponibilidade ref. 0011663-85.2015.5.01.0027; Consta prenotada a baixa da indisponibilidade da 14ª VT. Penhora destes Autos registrada no R-07. Eventuais débitos propter rem serão informados até a data do Leilão, não sendo de responsabilidade do arrematante. No caso dos imóveis, mesmo que a penhora recaia sobre percentual ou fração, este será alienado pela totalidade (100%), por tratar-se de bem indivisível. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e arrolamentos existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC, conforme certidão do registro de imóveis disponibilizada nos autos, id ceb8c01, e no site do leiloeiro. O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos tributários e não tributários anteriores à arrematação. Tais débitos serão subrogados no preço da alienação, obedecidas as preferências legais. Os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Os débitos que venham a ser apurados serão informados nos autos e no site do leiloeiro antes do início do leilão
