Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2396719
Data de Inclusão: 04/08/2025
Descrição:
Propriedade - Um lote de terreno sob número 22, da quadra DB, do loteamento denominado Thermas de Santa Bárbara Gleba I, situado na zona urbana do município de Águas de Santa Bárbara, comarca de Cerqueira César/SP, de forma retangular, com a área de 450,00m², com as seguintes confrontações: Frente 15,00m com Rua 156; Fundos 15,00m com Lote 11; Esquerda 30,00m com Lote 21; Direita 30,00m com Lote 23. Matrícula: nº24.190 do CRI de Cerqueira César/SP | Contribuinte: 0-01-01-06-0080-0390-01-00-0 Informações complementares: O loteamento fechado é dotado de total infraestrutura: pavimentação nas ruas principais, rede de água potável, rede de energia elétrica, iluminação, radas internos etc. Valor de Avaliação: R$ 83.000,00 (em 08/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 70,58 | Condomínio Mensal: R$ 631,21 Depositário: Antonio Ribeira Batista Observações: O imóvel encontra-se registrado em nome da Exequente, Momentum Empreendimentos Imobiliários, em decorrência de um contrato de compra e venda firmado entre a Exequente e o Executado, Sr. Antônio Ribeiro Batista. Tal contrato está quitado, porém está pendente de registro na matrícula do imóvel. Diante disso, conforme decisão de fls. 189-190 foi determinada que a penhora recaísse sobre o próprio bem. Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 9.556,38 (em 07/2025) - Condomínio: R$ 209.697,10 (em 07/2025). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital