Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2400454
Data de Inclusão: 06/08/2025
Descrição:
******** EFEITOS SUSTADOS ******* "IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.480 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 09.207.017.00.0119154. DESCRIÇÃO: LOTE 17 DA QUADRA 34, do loteamento denominado NOVA CEREJEIRAS, situado no bairro de Caetetuba, perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia /SP, com 175,00 m2 de área, mede de frente 7,00m, para a Rua 1 (atual Nova Atibaia - Av.05); do lado esquerdo de quem da rua olha, mede 25,00m, confrontando com o lote 16, do lado direito de quem da rua olha, mede 25,00m, confrontando com o lote 18; mede de fundos 7,00m, confrontando com o lote 28. OBSERVAÇÕES: 1) Há restrições urbanísticas e convencionais (Av.1); 2) Há INEFICÁCIA do R.07. R.08 e R.09 da matrícula, em virtude de ter sido reconhecida fraude à execução; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: df4f23e): ..Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 11O, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN. Valor Total da Avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Nova Atibaia, 843, Lote 17 da Quadra 34 - Loteamento Nova Cerejeiras, Nova Cerejeiras, Atibaia/SP. Total da avaliação: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 70%. Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso Pereira. Comissão do Leiloeiro: 5%