Casa Residencial em Leilão em Atibaia / SP - 2644942

Localização: SP /Atibaia /Jardim Imperial /R. Liberdade

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Lance Total (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2644942

Data de Inclusão: 07/01/2026

Descrição: A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 1/6 (16,666%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 72.816 do Cartório de Registro de Imóveis de Atibaia/SP, de propriedade de SERGIO ALVES DA SILVA, CPF: 269.955.018-37. CADASTRO MUNICIPAL Nº 10.033.010.00.0004212. DESCRIÇÃO: UM TERRENO, com a área total de 136,00m², designado SUB-LOTE 12-B, desdobrado do lote 12 da quadra 33, do plano de loteamento e arruamento denominado "Jardim Imperial", no Bairro de Caetetuba, no perímetro urbano desta cidade e comarca de Atibaia, medindo, linearmente, 5,00m de frente para a Rua Liberdade; 7,35m nos fundos, onde confronta com o lote 31; por 23,00m da frente aos fundos, doado direito, de quem da Rua olha para o imóvel, onde confronta com o Sub-lote 12-A; a 23,00m da frente aos fundos do lado esquerdo, seguindo a mesma orientação, onde confronta com o lote 13. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (id:8ceb6ca): "O imóvel é uma casa residencial antiga de 136m² de área quase toda construída. Possui um pequeno salão comercial na fachada."; 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Consignou o juízo da execução (id:f537572): "A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU e IPVA) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais e taxas de condomínio), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação 1001167-11.2020.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo, após o pagamento da quantia devida na ação trabalhista supra, e devolvida a quota parte em dinheiro, pertencente a coproprietário. C ) LANCE MÍNIMO: 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. D) COPROPRIEDADE: o coproprietário ou conjunto de coproprietários terão preferência na aquisição do objeto leiloado, quando ofertarem valor igual ao maior lance apresentado por terceiro; e poderão adquirir a integralidade do bem descontando-se do valor do lance a quantia correspondente a quota que já lhe pertence. E) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação. (id:193f3e6): "Informe o Setor de Hastas Públicas deste TRT-2, que nos autos em apreço, as diligências para constatação de débitos de IPTU, dívidas ativas, e condomínio em relação ao imóvel, restaram negativas. Neste sentido, a fim de evitar prejuízo ao exequente nesta ação trabalhista; solicito as dignas providências para fazer constar em edital de praça, quanto a estes débitos, expressões indicativas tais como não conhecido, ou não informado; sendo que o arrematante não será responsabilizado por eventuais dívidas desta natureza". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA EM R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais). Dados do processo Leilão: 10:25 Processo: 1001167-11.2020.5.02.0048 Exequente: MARCIO JOSE MARCELINO, CPF: 174.367.278-00 Executado: MACI IMPERMEABILIZACAO EIRELI - EPP, CNPJ: 26.789.712/0001-25; ROBERTO MORENO BRAZ, CPF: 486.567.638-49; SERGIO ALVES DA SILVA, CPF: 269.955.018-37 Edital: DJEN Publicação: 03/11/2025 Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Liberdade, 229, Jardim Imperial - Atibaia/SP