Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2405599
Data de Inclusão: 08/08/2025
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 684 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ATIBAIA/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL: 18.017.005.00-0098734. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno sob nº 5 (cinco) da quadra 4 (quatro) do loteamento Jardim Paraíso de forma triangular medindo 95 ms, em curva externa de frente p/ uma estrada sem denominação, 72 ms no lado em que confronta com o lote 4 e 63 ms no alado em que confronta com o lote 1, c/ a área total de 2.707,00 m². OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o Oficial de Justiça (ID: d4d76f3): Constatação: Constatei que toda a área registrada na matrícula de n° 684, faz parte do imóvel avaliado, mantendo a integralidade do Lote 05 da Quadra 05 do Loteamento Jardim Paraíso da Usina , conforme mapa de lotes obtidos no setor de Registro Imobiliário da Prefeitura Municipal d e Atibaia/SP.; 2) Há débitos de IPTU: R$ 151.182,78 em 17/10/2024;3) Há indisponibilidades; 4) Há existência de ação na 2ª Vara Cível de Atibaia-SP Usucapião Extraordinária; 5) Há outras penhoras; 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID: a2bfc71): ...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante. c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 70% do valor da avaliação. e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça.... Valor Total da Avaliação: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Local dos bens: Lote 05, Quadra 04, Loteamento Jardim Paraíso da Usina, Atibaia/SP. Total da avaliação: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% Leiloeiro Oficial: Cleber Cardoso Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%
2.707,00 m²