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Código Imóvel: 2930968
Valor de Avaliação: Não informado
Data de Inclusão: 16/07/2026
Descrição:
Leilão de Clube de Campo em Caieiras/SP Endereço: Estrada das Esmeraldas, 100 - Santa Inês Descrição: Imóvel consistente em um terreno contendo pastagens e capoeiras e uma casa de morada, construída de tijolos e coberta de telhas, e dois ranchos de madeira, medindo aproximadamente 32,67ha ou sejam, 13,5 alqueires de terras, situado no Bairro dos Doll, no distrito e município de Caieiras, desta Comarca, com as seguintes características e confrontações: Começam na proximidade, digo, na propriedade do Dr. Martin Schmitz no marco F-1 de suas divisas, situado na margem da Estrada de Santa Inês, dai segue dividindo com o Dr. Martin Schmitz à esquerda numa extensão de 223,80m até a estaca F-5, quebra à direita e segue com as mesmas confrontações, até encontrar o caminho público existente à margem do córrego Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública em direção à Santa Inês, segue à esquerda pela Estrada Pública, em direção à nascente do referido córrego até uma ponte que dá vasão ao tanque velho da mencionada ponte, segue à esquerda numa extensão e 40,00m, onde existe uma estaca, dividindo com Giovani Filoni, daí deflete à direita, segue numa linha reta subindo o espigão, até encontrar uma pedra grande, desta segue acima o espigão, sempre em linha reta, até uma árvore grona e continuando até a cerca que divide com propriedade do Sr. Cesar Filoni, onde existe uma valeta anexa e cerca de arame, dividindo até o ponto com Giovani Filoni, da valeta segue a esquerda pela referida cerca, dividindo com Cesar Filoni, até encontrar a valeta do espigão, desta segue pelo espigão acima, até encontrar uma barroca seca, descendo e subindo esta segue o mesmo rumo até encontrar outra barroca, onde se encontra uma vertente, desta segue o mesmo rumo até encontrar a Estrada de Santa Inês, dividindo até aqui com Cesar Filoni, segue a Estrada de Santa Inês em direção a esta cidade, até encontrar o marco F-1 padrão da divisa do Dr. Martin Schmitz, onde começaram e findou estas divisas. Inscrição nº 343234295000100000, objeto da matrícula nº 4.625 do Cartório de Registro de Imóveis de Franco da Rocha/SP . Conforme Av.2, a Secretaria de Estado dos Negócios Metropolitanos declarou vinculado o imóvel ao projeto de construção de chalés e portaria do Clube com área total de construção de 294,14m². DÉBITOS DE IPTU: Débitos fiscais (IPTU e taxas) que já constam em Dívida Ativa, referentes a Exercícios Anteriores: R$ 224.868,97 até 30/06/2026. Débitos fiscais (IPTU e taxas) referentes ao Exercício Atual: R$ 45.030,00 até 30/06/2026. Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto débitos de IPTU e demais taxas e impostos, nos termos do art. 130, caput” e parágrafo único, do CTN, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. Diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação” (tema nº 1134 do STJ), ou seja, o arrematante não será responsável pelos débitos tributários anteriores à arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência
