Lote De Terreno em Leilão em Campinas / SP - 2854185

Localização: SP /Campinas /Jardim dos Oliveiras /Rua Synira de Arruda Valente

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Central Judicial (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2854185

Valor de Avaliação: R$ 570.000,00

Data de Inclusão: 23/05/2026

Descrição: 10.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 34512 - 3º Cartório - CAMPINAS/SP Descrição: IMÓVEL: Lote de terreno sob nº 38 da quadra E do Jardim dos Oliveiras - 3a. parte, a Rua 06, medindo 10:00 ms. de frente igual largura nos fundos, por 25:00 ms. de ambos os lados, com área de 250,00 ms2. confrontando com os lotes 37, 39 e 5 cadastra-dos sob. nº 042021195 da Prefeitura Municipal desta cidade. Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 87,5% do valor de avaliação. Penhorada a Nua Propriedade, considerando o usufruto vitalício; R.04 - Reserva de Usu-fruto vitalício em nome de Zenaide Buzzo Barbosa, Data de Nascimento: 05/08/1930; Av. 07 - INDISPONIBILIDADE: processo Nº 10324420105150132; Av.08 - PENHORA: pro-cesso nº 2119/95; Av. 09 - PENHORA: processo nº 0001161-54.2011.5.15.0022; Av. 12 - INDISPONIBILIDADE: processo nº 00000226120125150045; Av.13 -PENHORA: proces-so nº 0085100-96.2009.5.15.0087 Av.14 - PENHORA: processo nº 00326965820118260114; Av.15 - PENHORA: processo nº 0011571-24.2023.5.15.0032. Proprietários: ANISIO DA SILVA BARBOSA SOBRINHO CPF 778.022.418-04; ROSANA CELIA QUEIROZ BARBOSA CPF 024.821.108-07; ALOISIO ANTONIO DA SILVA BARBOSA CPF 866.886.268-53; NEUSA BARBOSA DOMINGOS CPF 867.878.028-20; GERALDO DOMINGOS FILHO CPF 539.554.808-44; DELZA DA SILVA BARBOSA MENDES CPF 820.204.268-20; CESAR MENDES CPF 108.119.648-33 Removido: Não Localização: Rua Synira de Arruda Valente, 478 - Jardim das Oliveiras Campinas/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 570.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 570.000,00 Data Avaliação: 13/12/2023 Data Penhora: 13/12/2023 Ordem da Penhora: 1 Lance Mínimo (87,5%): R$ 498.750,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Dados do processo Leilão: : Processo: 0011571-24.2023.5.15.0032 Exequente: NAO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações Débitos: Conforme item 2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Synira de Arruda Valente, 478 - Jardim das Oliveiras - Campinas/SP