Apartamento Duplex em Leilão em Caraguatatuba / SP - 2867574

Localização: SP /Caraguatatuba /Tabatinga /R. Galdino Muniz

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Big Leilão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2867574

Valor de Avaliação: R$ 500.000,00

Data de Inclusão: 01/06/2026

Descrição: A Parte Ideal de 25% do IMÓVEL MATRÍCULA 53.064 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CARAGUATATUBA/SP, de propriedade de Graciane Dias Figueiredo Mechenas, CPF nº 095.351.578-84. Contribuinte Municipal nº 08.240.029. DESCRIÇÃO : IMÓVEL: APARTAMENTO n° 63-Duplex, localizado no 6/7º andar do Bloco 1 Tipo A ou Edificio "LA PALMA", do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "ILHAS CANARIAS", situado na Rua Galdino Muniz. n. 85. Bairro Tabatinga, nesta cidade, contendo as seguintes áreas: útil 202,83m²; comum de divisão não proporcional 9,90 m², com o direito de uso de duas vagas na garagem do condomínio para estacionamento em cada uma, de um veículo de passeio de porte médio com a obrigação de utilização de manobrista, mais a área comum de divisão proporcional de 30,93m².. perfazendo a área construída de 243,66m²., a fração ideal no terreno do Conjunto de 1,4148% e a fração ideal no terreno ocupado pelo Bloco de 6,435%. O referido edifício acha-se construído em terreno descrito e caracterizado na matrícula nº 7.593; estando a especificação parcial registrada sob nº R.05/7.593 e a Convenção Condominial sob nº 738 do Livro 3, de Registro Auxiliar. OBSERVAÇÕES : 1) Certificou o oficial de justiça que: "(Id: 3302fb5) Metragem - de acordo com a matrícula, o imóvel contém 202,83 m2 de área útil. Ocupação - de acordo com o zelador (...), o imóvel é utilizado como veraneio. Relatou que o executado vendeu o imóvel há alguns anos para um terceiro conhecido como (...), mas não prestou mais informações. Ressaltou que o terceiro proprietário faleceu, mas a sua família ainda utiliza esporadicamente"; 2) Há indisponibilidades; 3) Há outra penhora; 4) Condomínio: "(Id: 55613f4) 2.4) Em se tratando de imóvel pertencente a condomínio, deverá o Oficial de Justiça proceder a constatação acerca da existência de eventuais débitos condominiais da unidade penhorada ou a intimação do síndico para apresentação do valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerado quitado eventual débito de despesas condominiais."; 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "(Id: 55613f4) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000) também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial." Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), sendo a Parte Ideal de 25% Avaliada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Galdino Muniz, 85 - Edifício La Palma - Apto Duplex 63 - 6º e 7º andar - Tabatinga - Caraguatatuba/SP Total da avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Marcelo Fuad Cavalli Yarid Comissão do Leiloeiro: 5%. Processo: 0001200-82.2009.5.02.0313 Requerente: MARIA LUIZA PASSOS DE OLIVEIRA, CPF: 238.612.745-15 Requerido(a): SAUDE GUARULHOS LTDA, CNPJ: 59.649.319/0001-95; COOPERSERV COOPERATIVA DE TRABALHADORES EM SERVICOS MUTIPLOS, CNPJ: 03.315.139/0001-12; GRACIANE DIAS FIGUEIREDO MECHENAS, CPF: 095.351.578-84 Comarca/Vara: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP