Terreno em Leilão em Franco Da Rocha / SP - 2639744

Localização: SP /Franco da Rocha

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Zaccarino Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2639744

Data de Inclusão: 30/12/2025

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 33.842 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA/SP. Contribuinte Municipal nº 038-151-32-19-009. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: UM TERRENO, situado à Rua Dr. Emilio Marcondes Ribas, antiga Rua "F", lote 07, quadra 11, parte dos lotes 172 e 173 do lugar denominado "VILA ZANELLA", em zona urbana, nesta Cidade e Comarca de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, com a área 360,00m2, medindo 12,00ms de frente para a Rua Dr. Emilio Marcondes Ribas, antiga Rua "F"; por 30,00ms da frente aos fundos, em cada um dos lados, tendo nos fundos, a mesma largura da frente, isto é, 12,00ms, confinando do lado direito de quem de terreno olha para a Rua com o remanescente deste imóvel pertencente aos proprietários, do lado esquerdo no mesmo sentido, confina.com o lote 171 da mesma quadra 11; e nos fundos, confina com o lote 168 da mesma quadra. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Observação: no terreno há apenas "restos de uma construção" (Id: baaab81); 2) Há débitos de IPTU no valor de R$ 14.368,47 até a data de 22/04/2025 (Id: 9431a02); 3) Consignou em despacho o juízo da execução que: "a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial..." (Id: a75056e). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Local dos bens: Rua Emílio Ribas Marcondes, 440 - Vila Zanella -Franco da Rocha/SP Total da avaliação: R$ 340.200,00 (trezentos e quarenta mil e duzentos reais) Lance mínimo do leilão: 50% Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%