Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2204959
Data de Inclusão: 02/04/2025
Descrição:
Direitos - O apartamento 11, do Bloco C, Entrada I, com área útil de 57,51m², a área comum de 19,92m², a área total construída de 77,43m² e uma fração ideal de terreno e das demais partes e coisas comuns do condomínio de 0,9955% localizado no imóvel constituído pelos lotes 26, 28, 30 ,32, 34 e 36 da Quadra U, do loteamento denominado Vila Alice, situado no distrito de Vicente de Carvalho, município e comarca de Guarujá/SP, medindo 60m de frente para a Rua Padre Anchieta, e igual metragem na linha dos fundos, por 56m de frente aos fundos, de ambos os lados, fazendo divisa do lado direito, tomando-se por base a posição de quem da aludida via pública olha para o imóvel, com o lote nº 24, do lado esquerdo, obedecendo o mesmo sentido, divide com o lote nº 40 e na linha dos fundos, confina com os lotes nº 39, 41, 43 ,45, 47 ,49 e parte dos lotes 39 e 51, sendo todos da mesma quadra, fechando o perímetro com um área total equivalente a 3.360,00m². Matrícula: nº 90.214 do CRI do Guarujá/SP (área maior) | Contribuinte: 000.500.260.040-11 Informações complementares: O apartamento localiza-se à Rua Padre Anchieta, nº 190, Apto. 11, Bloco C, prédio I/105A do Edifício Gisele. O imóvel é composto de sala, cozinha, área de serviço, dois quartos e banheiro social. O condomínio conta com garagem coletiva no térreo, playground, portaria 24h e não dispõe de elevador. Valor de Avaliação: R$ 190.000,00 (em 11/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 240,89 | Condomínio Mensal: R$ 550,00 | Locação Mensal: R$ 1.400,00 Depositário: Espólio de Mércio da Silva Nascimento Observações: O imóvel não possui matrícula individualizada, sendo a matrícula nº 90.214 do CRI do Guarujá/SP correspondente à área maior, no entanto a unidade penhorada é descrita às fls. 717 na certidão expedida pelo referido Cartório de Registro de Imóveis, sendo de responsabilidade do arrematante a abertura de matrícula individualizada junto ao órgão competente. Vale ressaltar que está pendente de registro na matrícula do imóvel o falecimento do Sr. Mércio e não há informações sobre abertura de inventário ou eventual partilha de bens, ademais, há Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra celebrado pelo Sr. Mercio com o Sr. Valter Vieira de Menezes e sua esposa Cristina Rosa da Silva Maurino de Menezes, que por sua vez, outorgaram procuração ao Executado Sr. Dourival Batista de Oliveira, mas o Instrumento não foi levado à registro. Foi informado nos autos que o imóvel está locado à Natália Alves de Lima pelo valor mensal de R$ 1.400,00, com finalização prevista para outubro de 2025. Ônus: Decreto de Indisponibilidade (Av.5-28/03/23 - Proc. 0070700-26-1999.5.02.0302 - 2ªVT do Guarujá/SP) Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: Não há (em 11/2025) - Condomínio: R$ 80.128,14 (em 11/2025). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital