Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2467384
Data de Inclusão: 13/09/2025
Descrição:
BEM IMÓVEL Apartamento nº 161 , localizado no 16º andar ou 17º pavimento do Edifício CHAMBERY, situado à rua Mario Ribeiro nº 394, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, confronta pela frente de quem de dentro olha, com a rua Mario Ribeiro, à esquerda, com recuo lateral esquerdo do Edifício, que por sua vez confronta com o Edifício Aquarela, à direita com o recuo lateral direito do edifício, que por sua vez confronta com a rua José Maria Gonzales, aos fundos, confronta com o recuo dos fundos do Edifício, que por sua vez confronta com as casas nºs 43 e 45; possui a área real privativa de 181,55m²., a área real comum de 68,19m²., a área real total de 249,74m²., correspondendo-lhe a fração ideal de 5,268673%. Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81), do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Guarujá/SP sobre o contribuinte nº 0-0028-002-016. BEM IMÓVEL VAGA INDETERMINADA NA UNIDADE AUTÔNOMA GARAGEM, localizada no sub-solo e pavimento térreo do Edifício CHAMBERY, situado à rua Mario Ribeiro nº 394, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, tendo a área real total de 23,21m²., e a fração ideal de 0,4610%, estando incluídas na área total as áreas de ocupação, acesso e de circulação; a unidade autônoma garage, com capacidade para 34 vagas, localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, encerra uma área real total de 789,14m²., com uma fração ideal de 15,674%; confronta no seu todo pela frente de quem de dentro olha, com a rua Mario Ribeiro, à esquerda com o Edifício Aquarela, à direita com a rua José Maria Gonzales e nos fundos com as casas nºs 43 e 45. Matrícula do Imóvel nº 36.182 (CNM: 120469.2.0036182-78), do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Não há número de contribuinte autônomo. BEM IMÓVEL VAGA INDETERMINADA NA UNIDADE AUTÔNOMA GARAGEM, localizada no sub-solo e pavimento térreo do Edifício CHAMBERY, situado à rua Mario Ribeiro nº 394, nesta cidade, município, distrito e comarca de Guarujá, tendo a área real total de 23,21m²., e a fração ideal de 0,4610%, estando incluídas na área total as áreas de ocupação, acesso e de circulação; a unidade autônoma garage, com capacidade para 34 vagas localizadas em lugares individuais e indeterminados, com uso de garagista, encerra uma área real total de 789,14m²., com uma fração ideal de 15,674%; confronta no seu todo pela frente de quem de dentro olha, com a rua Mario Ribeiro, à esquerda com o Edifício Aquarela, à direita com a rua José Maria Gonzales e nos fundos com as casas nºs 43 e 45. Matrícula do Imóvel nº 36.183 (CNM: 120469.2.0036183-75), do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. Não há número de contribuinte autônomo. Endereço: Av. Mario Ribeiro, nº 394, apto nº 161 e duas vagas de garagens localizadas no sub-solo e pavimento térreo, Centro. Guarujá/SP CEP 11410-190. AVALIAÇÃO: R$ 741.615,74 (setecentos e quarenta e um mil e seiscentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) válido para o mês de agosto de 2025 com base no índice disponibilizado no momento da elaboração deste edital. O valor será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP. OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. Conforme laudo de avaliação juntado às fls. 205/237 do apartamento nº 161 e respectivas vagas de garagem no Condomínio Edifício Chamberry de matrículas nº 36.181, 36.182 e 36.183: O apartamento n° 161, localizado no 16° andar, ou 17° pavimento, do Edifício Chamberry, segundo o título dominial (matrícula 36.181/1°CRI) tem área privativa de 181,55m², área comum de 68,19m², correspondendo-lhe no condomínio a fração ideal de 5,268673%. Ao apartamento estão atreladas duas vagas de garagem, que possuem matrículas individualizadas e compões a presente avaliação. Trata-se de uma unidade condominial composta por sala, cozinha, área de serviço, quatro dormitórios, sendo uma suíte e banheiro. Os acabamentos mais usuais do conjunto construtivo são: piso em granito nos ambientes, azulejos até o teto no banheiro, alvenarias com pintura látex sobre massa fina nos ambientes, esquadrias de alumínio em todas as dependências, entre outros aspectos dessa caracterização. Foi atribuída a idade do edifício para fins de avaliação em 35 (trinta e cinco anos) anos, em função dos padrões construtivos, materiais de acabamento e dados de registro disponíveis. O condomínio como um todo vem recebendo manutenção adequada. ... 4.1.2- Queira o Sr. Perito descrever o estado de conservação do referido bem. Resposta: O apartamento em questão encontra-se me estado regular de conservação, conforme se observa no conjunto fotográfico comentado no corpo Laudo. ... 4.1.4- Queira o Sr. Perito descrever as áreas comuns do edifício onde se encontra o imóvel penhorado. Resposta: O edifício não conta com infraestrutura de lazer no térreo. As áreas comuns ali são destinadas à circulação de pessoas e algumas vagas de garagem., foi atribuído pelo Sr. Perito o valor de R$538.037,86 para o mês de março de 2020; 2. Conforme Certidão de Valor Venal emitida em 17/07/2025 através do site da municipalidade de Guarujá/SP, o imóvel tem Inscrição Municipal nº 0-0028-002-016, localizado na RUA MARIO RIBEIRO, nº 00394, 00 0161- PITANGUEIRAS, Guarujá/SP, contendo área do terreno de 31,88m² e área edificada de 249,74m², em nome de LION TAMMAM. CPF n° 066.051.418-49; 3. Conforme consulta no site da Prefeitura de Guarujá/SP em 17/07/2025 consta que para o imóvel de inscrição imobiliária n° 0-0028-002-016 (apartamento) constam débitos de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano entre os anos de 1996 à 2024, em dívida ativa e com processos já ajuizados no valor somado de R$ 1.605.305,79 (um milhão e seiscentos e cinco mil, trezentos e cinco reais e setenta e nove centavos). Para o ano de 2025 consta débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano para o imóvel de inscrição imobiliária n° 0-0028-002-016 consta a cota única vencida em 08/01/2025 no valor de R$ 16.507,43 (dezesseis mil e quinhentos e sete reais e quarenta e três centavos); 4. Conforme R.05/36.181 da Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81) (apartamento) do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, consta que o imóvel foi adquirido por venda e compra por LION TAMMAM, casado sob o regime de comunhão de bens, antes da Lei 6.515/77 com MARIA ERNA WEBER TAMMAM, inscritos sob o CPF nº 066.051.418-49; 5. Conforme R.06/36.181 da Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81) (apartamento) do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, consta que LION TAMMAM e sua mulher MARINA ERNA WEBER TAMMAM, deram o imóvel objeto da presente matrícula em primeira (1ª) e especial HIPOTECA à FIAT FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, inscrita sob o CNPJ nº 61.190.658/0001-06; 6. Conforme R.07/36.181 da Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81) (apartamento) do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, consta que LION TAMMAM e sua mulher MARINA ERNA WEBER TAMMAM, deram o imóvel objeto da presente matrícula em segunda (2ª) e especial HIPOTECA à FIAT AUTOMÓVEIS S/A, inscrita sob o CNPJ nº 16.701.716/0001-56; 7. Conforme AV.08/36.181 da Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81) (apartamento) do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, consta a retificação do R.05 retro, para ficar constado que o nome correto da mulher de LION TAMMAM, é MARINA ERNA WEBER TAMMAM, e não como por engano constou do citado registro; 8. Conforme Av.09/36.181 da Matrícula do Imóvel nº 36.181 (CNM: 120469.2.0036181-81) (apartamento) do Oficial de Registro de Imóveis de Guarujá/SP, consta que as partes D.M.P - VEÍCULO E PEÇAS LIMITADA; FIAT FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; FIAT AUTOMOVEIS S/A, e LION TAMMAM e sua mulher MARINA ERNA WEBER TAMMAM, de comum acordo resolveram retificar a escritura de 29/10/1987, do livro nº 4547, fls. 243, regis