Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2568776
Data de Inclusão: 12/11/2025
Descrição:
Direitos sobre Dação em pagamento de 18,31835% do Imóvel da matrícula n° 61.855, do CRI de Guarujá/SP, a seguir descrito: Área de terras, designada como Gleba A-06, desmembrada de área maior, denominada Área A-01, situada no Sítio Grande, nesta cidade, município e comarca de Guarujá-SP, que assim se descreve: Inicia no ponto denominado G, localizado sobre o alinhamento de muro da Avenida dos Caiçaras; desse ponto segue com o azimute de 173°3000, acompanhando o mesmo alinhamento de muro, pela distância de 58,86 metros até atingir o ponto H; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 99°0818 pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto I; desse ponto, deflete a esquerda e segue com o azimute de 44°5725 pela distância de 110,00 metros até atingir o ponto J; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 80°3053 pela distância de 82,50 metros até atingir o ponto K; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 164°2019 pela distância de 174,00 metros até atingir o ponto L; desse ponto, deflete a direita e segue com o azimute de 276°3000 pela distância de 310,00 metros até atingir o ponto G inicial da descrição contando este perímetro com 29.335,615 metros quadrados e confrontando do ponto H ao L com o remanescente da Gleba A-1; do ponto L ao G com a Gleba B, e do ponto G ao H com a Avenida dos Caiçaras. Obs.: segundo laudo de avaliação de fls. 972-1052, foi aprovado um empreendimento iniciando uma das torres, o esqueleto de concreto armado se encontra no local; na parte frontal, há alguma ocupação, em pequena área, provavelmente irregular; da área de 29.335,615m², 12.000,00m² estão abaixo da cota 20, permitindo o seu total aproveitamento e o restante encontra-se em área de preservação permanente, do Morro do Botelho, com severas restrições ambientais; a integração desse imóvel ao de matrícula n° 61.854, permitiria um melhor aproveitamento para efeito de uma eventual incorporação imobiliária (desmembrando as áreas não utilizáveis e remembrando estas a área útil total dos imóveis, somam 14.400 m²). Cadastro Municipal nº 1-0023-033-000 (R 06). Ônus e gravames: De acordo com a matrícula atualizada consta: Proprietário registral: Villaverde Empreendimento Imobiliários S/C Ltda; na R 03 Compromisso de venda a Nova Barcelona Registros Imobiliários; na R4 Incorporação do Condomínio Plaza DAsturias; R07 DAÇÃO EM PAGAMENTO (18,31835%) de Nova Barcelona Registros Imobiliários para Villaverde Empreendimento Imobiliários S/C Ltda; AV 08 HIPOTECA e AV 09 CAUÇÃO dos direitos de Dação em pagamento (R7) ao Banco General Motors S/A (exequente); AV 10 PENHORA (direitos) oriunda dos autos da Carta Precatória, processo nº 428/96 (origem 2383/89), em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca do Guarujá- SP, movida por José Pinto Vilela; AV 11 PENHORA (direitos) oriunda dos autos da presente ação; AV 12 Introdução do Sistema "Time Sharing ou tempo compartilhado" (venda subdividida em 52 cotas ou frações, com utilização de uma semana por ano); AV 14 PENHORA (direitos) oriunda dos autos da Ação Ordinária, processo nº 655/00, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos - SP, movida por Dorival Pereira da Silva e Sandra Luzia Martins dos Passos Silva; AV 16 PENHORA (direitos) oriunda dos autos da Ação Ordinária, processo nº 721/99, em trâmite perante a 10ª Vara Cível do Foro da Comarca de Santos - SP, movida por Sergio Pinheiro Rodrigues e Ivanize dos Santos Vivas Rodrigues; AV 18 PENHORA (direitos) oriunda dos autos da Ação de Execução Civil, processo nº 1005914-60.2001.8.26.0562, em trâmite perante a 10ª Vara cível do Foro da Comarca de Santos SP, movida por Valter Luiz da Silva e Cândida Maria Neta; AV 19 PENHORA (direitos) oriunda dos autos do processo nº 0207900-51.1994.5.02.0302, em trâmite perante a 2ª Vara cível do Foro da Comarca de Guarujá SP, movida por Antônio dos Santos; AV 20 PENHORA (direitos) oriunda dos autos do processo nº 100005-66.2000, em trâmite perante a 7ª Vara cível do Foro da Comarca de Santos SP, movida por Silvio Araújo de Alcântara e Rosilene Paulino de Alcântara; AV 21 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0035100-20.1994.5.02.0301, da Corregedoria Geral da justiça do Estado de São Paulo, requerida pela GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial), do TRT 2ª Região; AV 22 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0032300-72.2001.5.02.0301, da Corregedoria Geral da justiça do Estado de São Paulo, requerida pela GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial); AV 23 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0012400-40.2005.02.0301, da Corregedoria Geral da justiça do Estado de São Paulo, requerida pela GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial); AV 25 INDISPONIBILIDADE oriunda dos autos do processo nº 0207900-54.1994.5.02.0301, da Corregedoria Geral da justiça do Estado de São Paulo, requerida pela GAEPP (Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial); AV 27 PENHORA (direitos) oriunda dos autos do processo nº 59995-29.2008.8.26.0562, em trâmite perante a 7ª Vara cível do Foro da Comarca de Santos SP, movida por Justiniano Aparecido Borges; AV 29 PENHORA, 7ª Vara Cível do Foro de Santos - SP, nos autos do processo 0050908-44.2011.8.26.0562 da ação Execução Civil, penhora os direitos de promissória fração ideal de terreno 0,13235%. Conforme consulta junto a Municipalidade consta débitos no valor de R$17.425.436,46 (dezessete milhões, quatrocentos e vinte cinco mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), atualizado até outubro de 2025, que sub-rogarão no valor da arrematação. Valor da Avaliação: R$ 7.819.236,48 (sete milhões, oitocentos e dezenove mil e duzentos e trinta e seis reais e quarenta e oito centavos) em março de 2014. Valor Atualizado: R$14.892.620,68 (quatorze milhões, oitocentos e noventa e dois mil, seiscentos e vinte reais e sessenta e oito centavos) atualizado até outubro de 2025, segundo a tabela oficial aplicável nos cálculos judiciais do TJSP. Obs: O Lote poderá ser arrematados de duas formas: (i) em lances para os lotes individuais constante do Edital (lotes 1 a 4); ou (ii) em lances para o lote unificado, de número 5, contemplando os lotes 02 e 03. O lote UNIFICADO terá preferência na arrematação. Assim, caso seja ofertado lance no lote unificado, os lances nos demais lotes serão desconsiderados