Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2487668
Data de Inclusão: 26/09/2025
Descrição:
DIREITOS QUE A EXECUTADA POSSUI SOBRE O LOTE 10 DA QUADRA 29 DO LOTEAMENTO SÍTIO SÃO PEDRO, À RODOVIA GUARUJÁ-BERTIOGA KM. 16,8 GUARUJÁ/SP Imóvel: - Uma área de terras denominada SÍTIO SÃO PEDRO, composto de parte do Sítio São Pedro, antiga Gleba 11 e do Sítio Monte Alegre, no distrito, município e comarca de Guarujá, que assim se descreve: inicia-se em um março de concreto localizado no ponto comum de divisa entre o antigo Sítio Monte Alegre, no Balneário Prainha Branca e o Canal da Bertioga. Deste ponto, a divisa segue rumo sudoeste, confrontando com o Balneário Prainha Branca, ao longo de uma distância de 486,11 metros onde deflete a esquerda confrontando ainda com o Balneário Prainha Branca ao longo de uma distância de 65,50 metros. Desse ponto, deflete à direita confrontando com terras do Balneário Prainha Branca ao longo de uma distância de 1.369,96 metros, até um marco de concreto cravado na divisa comum entre o antigo Sítio Monte Alegre, o Sítio Artur Ernesto e o Balneário Prainha Branca. Deste ponto, a divisa segue a esquerda por uma linha sinuosa acompanhado de cumieira do chamado Morro Meio, confrontando com o Sítio Artur Ernesto ao longo de uma distância de 846,91 metros onde encontra um marco de concreto cravado nas divisas dos antigos Sítios Monte Alegre, Sítio São Pedro e o Sítio Artur Ernesto. Deste ponto, deflete à direita em rumo sudeste, confrontando com o Sítio Artur Ernesto ao longo de uma distância de 357,43 metros onde deflete a esquerda por uma distância de 83,22 metros, confrontando com a área pertencente a Messias Junqueira. Deste ponto, deflete à direita confrontando com a mesma área acima referida pertencente Messias Junqueira por uma distância de 017,95 metros até encontrar a chamada Praia Grande. Deste ponto, a divisa deflete à esquerda confrontando com a Praia Grande por uma distância de 463,30 metros até encontrar a divisa do Sítio Iporanga, onde deflete a esquerda novamente por uma distância de 1.636,90 metros, confrontando com o mesmo Sítio Iporanga. Deste ponto comum de divisa entre os Sítios Iporanga, S. Pedro e área pertencente à Messias Junqueira, a divisa deflete novamente a esquerda por uma distância de 204,34 metros e a direita por 615,00 metros, ambas em confrontação com a área de Messias Junqueira até encontrar a margem do Canal de Bertioga. Deste ponto, deflete finalmente a esquerda ao longo de uma linha sinuosa por uma distância de 832,63 metros até atingir o ponto inicial a presente descrição de divisa. O perímetro acima descrito encerra uma área total de 1.686.780,30 metros quadrados. Cadastro Municipal nº 3-1123-010-000 . Matrícula nº 35.179 do CRI da Comarca de Guarujá/SP . OBS: Consta nos autos do Processo 1006373-79.2019.8.26.0223 uma Ação Civil Pública Ambiental proposta pelo Ministério Público em face da executada Maria Paula Campagnari acerca da construção no Lote 10, objeto de leilão. Um eventual arrematante ficará no polo passivo da ação. OBS : 01 Consta às fls.486/491 o Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra não levada à registro. OBS : 02 Conforme o Laudo Pericial (fls. 560/589): O Condomínio Sítio São Pedro trata-se de estruturado condomínio de casas de alto padrão, com uma área de 1,7 milhões de metros quadrados, inseridos dentro da Serra do Guararu, com preservação da fauna e flora local. OBS : 03 Conforme o Laudo Pericial (fls. 560/589): Dentro do condomínio há uma cachoeira e uma piscina com água natural, exclusiva aos proprietários, e acesso direto à praia de São Pedro. O serviço de segurança é 24h por dia, com portaria e guarda motorizada, a identificação dos visitantes e rondas constantes pelas áreas comuns do condomínio. OBS : 04 - Conforme o Laudo Pericial (fls. 560/589): O imóvel avaliando é caracterizado pelo Lote 10 da Quadra 29, situado na Rua Principal, sob o nº 1934. Trata-se de terreno em acentuado aclive, com área total de 1500,00 m², medindo 30,00 metros de frente, 54,00 metros pelo lado esquerdo, 49,00 metros pelo lado direito, e 30,30 metros de fundos. O imóvel não possui matrícula individualizada, e conforme consta de fls. 43 e 483 dos autos, foi adquirido através de Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra. OBS : 05 - Conforme o Laudo Pericial (fls. 560/589): O Imóvel pode ser classificado como Residência padrão fino, por se tratar de edificação com arquitetura diferenciada, utilizando partido arquitetônico diferenciado em seus elementos construtivos, tal como pé direito amplo, esquadrias e vigamentos de madeira, entre outros. O estado de conservação pode ser considerado como regular, de acordo com a tabela Valores de Edificações de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP DO PAGAMENTO: Será considerado comprador aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a avaliação atualizada e/ou aquele que der o maior lance de valor igual ou superior a 60% da avaliação atualizada. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado pelo Juiz e o Leiloeiro Público Oficial como vencedor. Os valores de avaliação serão atualizados até a data da respectiva alienação, conforme Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais do TJ/SP. As propostas serão apresentadas aos autos para homologação única e exclusivamente pelo Juiz. Sendo aceita o Leiloeiro Oficial encerrará a Alienação Judicial. PROPOSTA DE PROPOSTA PARCELADO: Ofertada no campo "Proposta" abaixo (vide regras). Serão admitidas propostas escritas de ofertas de forma parcelada, mediante sinal mínimo de 25% do valor da proposta e saldo em até 30 parcelas. É OBRIGATÓRIA A LEITURA E ACEITAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL ANTES DE PARTICIPAR. A descrição aqui fornecida não exime o participante da submissão total aos termos do Edital. Acesse a aba "Documentos do lote" para verificar o "Edital de Alienação", "Matrícula", "Laudo de Avaliação" e certidões de órgãos públicos. Entre em contato por qualquer dos nossos canais de comunicação para esclarecimentos por equipe técnica capacitada. O bem será vendido em caráter ad corpus, no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a Alienação e da oferta de proposta. Eventuais regularizações que se façam necessárias serão de responsabilidade do arrematante. A descrição dos lotes é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência