Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2643082
Data de Inclusão: 05/01/2026
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.307 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP, CONTRIBUINTE: 6-0479-020-000. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO sob nº 14 da quadra 28 do loteamento denominado VILA AUREA situado no distrito de Vicente de Carvalho , nesta cidade e comarca de Guarujá , medindo 10,00 mts de frente para a avenida Luciano Castro , por 25,00 mts da frente aos fundos; pelo quem da av Luciano Castro olha para o lote , dividindo com o lote 14; 25,00 lado direito de mts pelo lado esquerdo dividindo com o lote 16; 10,00 metros nos fundos, dividindo com o lote 16 e 19, sendo sua área total de 250,00 mts2 mais ou menos. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: 59c7b12): ...a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante; c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial; d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação; e e) Apontadas eventuais débitos, informe-se o leiloeiro para que conste dos editais de praça.... Valor Total da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Local dos bens: Av. Luciano Castro, s/n, Lote nº 14 da quadra 28, Loteamento Vila Aurea, Vicente de Carvalho, Guarujá/SP CEP: 11454-180. Total da avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%. Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior. Comissão do Leiloeiro: 5%