Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2447705
Data de Inclusão: 02/09/2025
Descrição:
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9.650 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE IBIÚNA/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 40.95962.42.12.0132.00.000. DESCRIÇÃO: Lote nº 27 da quadra 012, do Loteamento Residencial Europa, no Bairro do Capim Azedo, zona urbana, do Município de Ibiúna, medindo 250,00m², assim descrito: mede 10,00m de frente para a Rua Itália, à direita mede 25,00m, confrontando com o lote 26, nos fundos mede 10,00m, confrontando com o lote nº 04, e à esquerda mede 25,00m, confrontando com o lote nº 28. OBSERVAÇÕES: 1) Há outras penhoras. 2) Há indisponibilidade. 3) Há hipoteca não baixada (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021). 4) Imóvel ocupado. 5) Certificou o oficial de justiça em 16/10/2023 (ID c934599): Endereço: Rua Itália, quadra 12, lote 27, Residencial Europa, Ibiúna, SP, 18.150-000 (perímetro urbano) () Em vistoria, constatei que o lote fica em um loteamento aberto em uma rua pavimentada; o lote é praticamente plano, com um aclive da frente aos fundos; no lote, não há vegetação; no lote, constatei as seguintes construções e/ou benfeitorias (as quais não estão averbadas na matrícula e são penhoradas neste ato): casa (padrão de construção normal a simples; em razoável estado de conservação; composta por sala, cozinha, área de lavanderia, dois quartos, banheiro e varanda) e edícula (padrão de construção simples; em razoável estado de conservação, composta, provavelmente, por sala/cozinha, quarto, banheiro e área de serviço); a área de todas as construções e/ou benfeitorias acima descritas é de, aproximadamente, 151,75m². 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID a1f14a5), o arrematante fica isento de dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante. Relevante consignar que a arrematação judicial, por se tratar de modalidade de aquisição originária da propriedade se dá livre de quaisquer ônus e dívidas em favor do arrematante, originadas até a data de expedição da carta de arrematação, sendo certo que eventuais débitos da coisa alienada se sub-rogam no valor do lance. Acrescente-se ainda que, de acordo com o art. 186 do CTN e com o art. 83 da Lei 11.101/2005, o crédito trabalhista possui preferência ao crédito tributário. Assim, após a quitação de todos os débitos trabalhistas, respeitada a anterioridade de cada penhora trabalhista (art. 908 do CPC), não sendo suficiente o remanescente para quitação de eventuais impostos, dívidas tributárias e demais débitos, o órgão competente deverá ajuizar ação no juízo competente contra o sujeito passivo da obrigação. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 395.828,72 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e ois centavos). Local dos bens: Rua Itália, quadra 12, lote 27, Residencial Europa, Ibiúna/SP. Total da avaliação: R$ 395.828,72 (trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e setenta e ois centavos). Lance mínimo do leilão: 60% Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci Comissão do Leiloeiro: 5%