Terreno em Leilão em Itaí / SP - 2447687

Localização: SP /Itaí

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: OMC Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2447687

Data de Inclusão: 02/09/2025

Descrição: Imóvel MATRÍCULA nº 9.012 do Cartório de Registro de Imóveis de Itaí/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 0-01-01-046-0825-0026-00-00-0 da Prefeitura Municipal de Itaí/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE nº 26 da Quadra HY do loteamento denominado Terras de Santa Cristina - Gleba III, situado na Cidade e Comarca de Itaí/SP, com a seguinte descrição: faz frente para a Rua 100, medindo 24,87m; pelo lado direito, de quem da referida Rua olha para o imóvel, confronta com o lote nº 25, medindo 30,00m; pelo lado esquerdo com o lote nº 27, medindo 30,00m; e pelos fundos confronta com o lote nº 03, medindo 22,25m; encerrando a área de 690,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.bc4a156), no condomínio existe um clube, mas "...o proprietário de imóvel adquirido por meio de hasta pública não tem direito ao título do clube..."; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 181.894,71 atualizado até 18/02/2025; 3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.de43db3): "...O Arrematante sempre se desonera de todos os débitos do imóvel, nos termos do § único do art. 130 do CTN, tendo em vista que a arrematação é uma forma de aquisição originária do bem: "Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Parágrafo único. No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço". O Exequente poderá adjudicar o bem pelo valor da avaliação, até a publicação do edital de leilão, não podendo participar como arrematante vez que a CLT em seu artigo 888, parágrafo 1º é expressa no sentido de dar preferência ao exequente para adjudicar o bem, não cabendo, portanto, aplicação subsidiária do CPC. Ainda que no texto padrão das intimações e do edital confeccionados pela Central de Hastas conste que o exequente (caso não adjudique o bem) participará na condição de arrematante, devendo igualar o maior lance, tal entendimento não será acolhido, eis que diverge do entendimento desta Magistrada, conforme fundamentado acima...". Imóvel AVALIADO em R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). Local dos bens: Loteamento Terras Santa Cristina III, Rua 100, Lote 26, Quadra HY, Itaí/SP. Total da avaliação: R$ 64.400,00 (sessenta e quatro mil e quatrocentos reais). Lance mínimo do leilão: 50% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci. Comissão do Leiloeiro: 5%