Lote De Terreno em Leilão em Itanhaém / SP - 2728774

Localização: SP /Itanhaém /Gaivota - Praia /R. Ceará

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2728774

Data de Inclusão: 07/03/2026

Matrícula: 113508

Comarca: Itanhaém/SP

Ofício: 01

Descrição: Localização: Rua Ceará, Lote nº 11, Quadra nº 203, Estância Balneária de Itanhaém, Itanhaém/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE SERRA NEGRA - SP Nº do processo: 0000230-71.2021.8.26.0595 RQTE: LUIZ CARLOS BOARETTE RQDO: HABILAR COOPERATIVA HABITACIONAL LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 14/04/2026 à partir das 15:00h, e encerramento no dia 17/04/2026 às 15:00h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/05/2026 às 15:00h (ambos no horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. 1º Leilão - Lance mínimo R$ 306.416,72 2º Leilão - Lance mínimo R$ 183.850,03 DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 600,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: O lote de terreno, sob n.º 11, da quadra 203, da ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ITANHAÉM, no município de Itanhaém, medindo 12,00ms de frente para a rua Ceará, por 50,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 600,00ms2; confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 12, e nos fundos com o lote 22. Consta na Av.01 que o imóvel encontra-se atualmente cadastrado na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Itanhaém sob nº. 138.203.011.0000.124103. Terreno localizado na Rua Ceará, Lote nº 11, Quadra nº 203, Estância Balneária de Itanhaém, Itanhaém/SP. Imóvel matrícula nº 113.508 do CRI de Itanhaém/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 306.416,72 (trezentos e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela 29ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 1000446-58.2016.5.02.0029; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itanhaém/SP, no proc. nº 0000429-78.2010.5.15.0064; Av.07- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no proc. nº 0007306-50.2018.8.26.0564; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela Vara do Trabalho da Comarca de Itanhaém/SP, no proc. nº 0054300-91.2008.5.15.0064; Av.09- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no proc. nº 0009215-93.2019.8.26.0564, movida por Heyder Geraldo de Lima; Av.10- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela 33ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 0052773-18.2020.8.26.0100; Av.11- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Bernardo do Campo/SP, no proc. nº 0008738-70.2019.8.26.0564, movida por Marcelo Vitor Crespo Vega; Av.12- PENHORA do Imóvel, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Santo André/SP, no proc. nº 0001615-12.2023.8.26.0554, movida por Célia Cassimiro Sales; Av.13- PENHORA do Imóvel, expedida nestes autos; Av.14- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível do Foro de Jabaquara, da Comarca de São Paulo/SP, no proc. nº 0004026-32.2023.8.26.0003, movida por Jackson dos Santos Sampaio; Av.15- PENHORA do Imóvel, expedida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Miguel Paulista/SP, no proc. nº 0022556-54.2018.8.26.0005, movida por Simone Aparecida Baptista Hunold; Av.16- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Habilar Cooperativa Habitacional, expedida pela 18ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, no proc. nº 0009127-06.2021.8.16.0001; Av.17- PENHORA do Imóvel, expedida pela 5ª Vara Cível da Comarca de São Vicente/SP, no proc. nº 0014889-86.2010.8.26.0590, movida por Tatiane Regina Filgueira Oliveira - Espólio; Av.18- PENHORA do Imóvel, expedida pela 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, no proc. nº 0005720-68.2023.8.26.0348, movida por Aparecido Donizetti da Costa. Obs.: Conforme fls. 321 e Decisão de fls 322, foi deferida a penhora no rosto dos autos em favor de Marcelo Oliveira Fioravante, originário dos autos n. 0016215-71.2025.8.26.0100 OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência