Imóvel Urbano em Leilão em Itapetininga / SP - 2693476

Localização: SP /Itapetininga /Vila dos Bandeirantes

Tipo: Outros /Judicial

Leiloeiro: Central Judicial (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2693476

Data de Inclusão: 11/02/2026

Descrição: 8.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 46937 - 1º Cartório - ITAPETININGA/SP Descrição: Um imóvel urbano com área de 20.100,00 m², situado na Rua João Lopes de Ca-margo, Vila dos Bandeirantes, Itapetininga/SP, inscrito no Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga/SP com a matrícula nº 46.937. Trata-se de um terreno plano sem construções. Du-rante as diligências presenciais, foi possível constatar demarcações de uma possível divisão para loteamento, conforme imagens em anexo. O respectivo terreno se encontra localizado na zona de uso Z1, conforme o mapa de zoneamento municipal. Ônus/Observação: Lance Mínimo de 50% Proprietários: SEBASTIAO BEZERRA LEITE - CPF: 029.615.516-09 Removido: Não Localização: Rua João Lopes de Camargo - Vila dos Bandeirantes Itapetininga/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) Valor Total Penhorado: R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) Valor Lance Mínimo (50%): R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) Data Avaliação: 21/11/2025 Data Penhora: 19/06/2023 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Dados do processo Processo: 0010009-94.2016.5.15.0041 Exequente: NÃO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações PARCELAMENTO: 2.15 - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados: a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e aprovação do Juiz responsável pela hasta pública. b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento; DÉBITOS: 2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.:débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua João Lopes de Camargo - Vila dos Bandeirantes - Itapetininga/SP