Lote De Terreno em Leilão em Jacareí / SP - 2676539

Localização: SP /Jacareí /Jardim California

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance no Leilão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2676539

Data de Inclusão: 31/01/2026

Descrição: 28.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 27087 - 1º Cartório - JACAREI/SP Descrição: Um lote de terreno sob nº 23 da quadra "M" do loteamento denominado "JARDIM CALIFORNIA", medindo dez metros de frente para a Estrada Velha São Paulo-Rio, igual medida nos fundos, por trinta e nove metros da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando de quem da Estrada olha para o imóvel, do lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, encerrando a área de 390,00 metros quadrados. --------------- Um lote de terreno sob nº 8 da quadra 11 do loteamento denominado "JARDIM CALIFORNIA", com frente para Avenida Arizona, medindo dez metros de frente para a referida avenida; do lado direito, de quem da avenida olha para o terreno, confronta com o lote nº 9, na extensão de 30 metros; do lado esquerdo confronta com o lote nº 7, na extensão de trinta metros, e pelos fundos confronta com os lotes nºs 3 e 13, na extensão de dez metros, encerrando a área de 300,00 metros quadrados. Ônus/Observação: ÚLTIMA DESCRIÇÃO DO BEM É A CORRETA. Proprietários: JANDIRA BUENO RASPA, CPF: 159.601.668-01, MIGUEL RASPA, CPF: 132.571.108-04 Removido: Não Localização: Avenida Arizona Número: 0, Bairro: Jardim Califórnia, Complemento: Lote 08 da Quadra 11, Cidade: JACAREÍ, UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 Data Avaliação: 03/07/2025 Data Penhora: 11/09/2024 Valor do lance mínimo (60%): R$ 420.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 28.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 31006 - 1º Cartório - JACAREI/SP Descrição: Um lote de terreno sob nº 23 da quadra "M" do loteamento denominado "JARDIM CALIFORNIA", medindo dez metros de frente para a Estrada Velha São Paulo-Rio, igual medida nos fundos, por trinta e nove metros da frente aos fundos, de ambos os lados; confrontando de quem da Estrada olha para o imóvel, do lado direito com o lote nº 22, do lado esquerdo com o lote nº 24, e nos fundos com o lote nº 04, todos da mesma quadra, encerrando a área de 390,00 metros quadrados. Proprietários: JANDIRA BUENO RASPA, CPF: 159.601.668-01, MIGUEL RASPA, CPF: 132.571.108-04 Removido: Não Localização: Avenida Arizona, Bairro: Jardim Califórnia, Complemento: Lote nº 23 da Quadra M, Cidade: JACAREÍ, UF: SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 700.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 700.000,00 Data Avaliação: 03/07/2025 Data Penhora: 11/09/2024 Valor do lance mínimo (60%): R$ 420.000,00 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Valor da Avaliação do Lote Integral: R$ 1.400.000,00 Lance Mínimo do Lote Integral: R$ 840.000,00 Dados do processo Processo: 0011412-89.2015.5.15.0120 Exequente: NAO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações PARCELAMENTO: 2.16) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá lançar de forma parcelada, porém, desde que observadas as seguintes regras: a) A proposta sempre observará como piso o valor do lance mínimo definido no edital e conterá oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 20 (vinte) meses, desde que o valor mínimo de cada parcela não seja inferior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice Selic ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento; DÉBITOS: 2.17) Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 2º, § 1º, letra h, do Provimento GP-CR nº 4/2019, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO ? 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS - 25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), subrogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. Localização do bem Ampliar o mapa para: Avenida Arizona, 0, Lote 08 da Quadra 11 e Lote nº 23 da Quadra M - Jardim Califórnia - Jacareí