Conjunto Comercial em Leilão em Lençóis Paulista / SP - 2693492

Localização: SP /Lençóis Paulista /Centro /R. Quinze de Novembro

Tipo: Comercial /Judicial

Leiloeiro: Central Judicial (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2693492

Data de Inclusão: 11/02/2026

Descrição: 4.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12157 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP Descrição: Matrícula 12157: um conjunto comercial, designado conjunto nº 21, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do edifício "Luiz Paccola", situado na Rua XV de Novem-bro, 581, na cidade de Lençóis Paulista/SP, composto de uma sala e dois banheiros, contan-do a área útil de 58,7145375m2, área comum de 13,576321m2 e fração ideal de 10,4187648m2 no terreno do edifício. Proprietários: PATRICIA MARIA MOURA DOS SANTOS - CPF: 173.948.958-66 Removido: Não Localização: Rua Quinze de Novembro, 581 - Centro - Lençóis Paulista /SP - CEP: 18680-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 05/12/2023 Data Penhora: 28/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem 4.2 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 12158 - 1º Cartório - LENCOIS PAULISTA/SP Descrição: Matrícula 12158: um conjunto comercial, designado conjunto nº 22, localizado no segundo andar ou quarto pavimento do edifício "Luiz Paccola", situado na Rua XV de Novem-bro, 581, na cidade de Lençóis Paulista/SP, composto de uma sala e dois banheiros, contan-do a área útil de 43,47155m2, área comum de 9,912112m2 e fração ideal de 7,6067712m2 no terreno do edifício. Os dois imóveis em questão (12157 e 12158) são duas salas comerciais que foram reformadas para originar uma ÚNICA SALA. A reforma não deixou opção para que haja novamente uma cômoda divisão entre os imóveis, por isso passou a denominar como sala comercial 21-22, para efeitos de avaliação. Ônus/Observação: Lance mínimo de 100% do valor da avaliação. Imóveis, salas comerciais, unificadas em reforma, avaliadas em R$ 81.000,00 Proprietários: PATRICIA MARIA MOURA DOS SANTOS - CPF: 173.948.958-66 Removido: Não Localização: Rua Quinze de Novembro, 581 - Centro - Lençóis Paulista /SP - CEP: 18680-030 Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Total Penhorado: R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Valor Lance Mínimo (100%): R$ 40.500,00 (quarenta mil e quinhentos reais) Data Avaliação: 05/12/2023 Data Penhora: 28/04/2022 Ordem da Penhora: 1 Anexo(s) do bem: Não há anexos cadastrados para este bem Avaliação Total do Lote: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) Valor Lance Mínimo Total (100%): R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) OBSERVAÇÃO: IMÓVEL UNIFICADO, NÃO PODERÁ SER DESMEMBRADO NO REPASSE Dados do processo Processo: 0010593-08.2017.5.15.0016 Exequente: NÃO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações PARCELAMENTO: 2.15 - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, mantidos os lances mínimos fixados: a) a proposta conterá oferta de parcela inicial de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento. O número e o valor das parcelas ficarão condicionados à análise e aprovação do Juiz responsável pela hasta pública. b) A opção pelo parcelamento deve ser efetuada no momento do lance. Em não se fazendo neste momento, presume-se que o lance foi dado à vista, não podendo posteriormente o arrematante solicitar referido parcelamento; DÉBITOS: 2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.:débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Quinze de Novembro, 581 - Cj. 21/22 - Centro - Lençóis Paulista /SP