Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2425027
Data de Inclusão: 19/08/2025
Descrição:
Propriedade - Terreno urbano constituído pelo lote nº 09 da quadra nº 05, com frente para a Avenida Internacional, esquina com a Rua Princesa Izabel, situado na cidade e comarca de Lucélia, dividindo e confrontando: pela frente com a referida Avenida Internacional; por um lado com o lote nº 03; por outro lado com a Rua Princesa Izabel; e pelos fundos com o lote nº 08. Matrícula: nº 11.249 do CRI de Lucélia/SP | Contribuinte: 00296700 Informações complementares: Embora não conste na matrícula, no croqui da prefeitura local, possui as seguintes medidas: pela frente com a Avenida Internacional mede 24,00m, lado esquerdo em divisa com a Rua Princesa Isabel mede 6,50m, pelo lado direito 20,00m e divide-se com o lote 03; e pelos fundos 20,00m e divide-se com o lote 08. O imóvel leiloado (lote nº 9 da quadra nº 5) localiza-se na esquina entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Pascoal Micali. Ademais, conforme informado pela Prefeitura às fls. 300 atualmente os lotes nºs 09, 03, 02, 01 e 04 aparentam estar unificados. Dessa forma, eventualmente, será necessário o desmembramento com a consequente regularização registral. Valor de Avaliação: R$ 90.000,00 (em 09/2024 - será atualizado até a data do leilão) IPTU Mensal: R$ 94,28 Depositário: José Maria Rapacci Observações: O falecimento do executado Aparecido Demétrio Rapacci encontra-se pendente de registro na matrícula, sendo necessária a sua regularização. Ônus: Penhora em favor da Fazenda Nacional (Av.08-07/03/16-Proc.0003151-20.2010.8.26.0326 - 1ª VC de Lucélia/SP); Penhora em favor do Ministério da Fazenda (Av.09-09/09/16-Proc.0004054-89.2009.8.26.0326 - 1ª VC de Lucélia/SP); Penhora em favor do Ministério da Fazenda (Av.10-22/08/19-Proc. 0004000-26.2009.8.26.0326 - 1ª VC de Lucélia/SP); Penhora em favor do Exequente (Av.16-20/01/25). Débitos: Eventuais ônus e débitos, inclusive os de natureza propter rem (tributários, fiscais, condominiais, multas e taxas), serão sub-rogados no valor da arrematação, consoante a ordem das respectivas preferências (arts. 130/186-CTN e 908-CPC). - IPTU: R$ 17.009,66 (em 08/2025). - Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência. - Os bens são vendidos no estado que se encontram, cabendo ao interessado pesquisar e confirmar suas características. As imagens são meramente ilustrativas e podem não representar a real situação do lote. Caso identificada ocorrência técnica que impossibilite a devida finalização do leilão, serão providenciadas as medidas de reparo necessárias, ficando postergado o encerramento do procedimento para o dia útil subsequente, no mesmo horário previsto. Todos os lances ofertados serão preservados, assim como as condições e disposições do edital
