Imóvel Residencial em Leilão em Lutécia / SP - 2442146

Localização: SP /Lutécia

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2442146

Data de Inclusão: 29/08/2025

Descrição: Localização: Rua José de Alencar, s/nº, Setor 01, Lote 01, Quadra 35, Lutécia/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP Nº do processo: 0000764-60.2004.8.26.0417/01 RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RQDO: EDIVALDO FERREIRA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 15/09/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 18/09/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/10/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o Art. 843, CPC). 1º Leilão - Lance mínimo R$ 75.630,79 2º Leilão - Lance mínimo R$ 60.504,63 DESCRIÇÃO: Imóvel residencial A.T. 15mX20m- DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Um prédio de tijolos e seu respectivo terreno medindo quinze (15,00) metros de frente, por vinte (20,00) ditos da frente aos fundos, confrontando-se pela frente com a Rua José de Alencar; por um lado com Ana Nhoque; por outro lado com Gonçalves Lopes de Souza; e finalmente pelos fundos com Tereza Luiza Dospir; localizado do lado ímpar da Rua José de Alencar, e distante 30,00 metros da Rua XV de Novembro. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 1.623 , realizado pelo Oficial de Justiça em 19/12/2016, que trata-se de 01 prédio de tijolos e seu respectivo terreno medindo quinze (15,00) metros de frente por vinte (20,00) metros da frente aos fundos. Consta no Auto de Reavaliação de fls. 2.131 , realizado pelo Oficial de Justiça em 26/01/2024, que trata-se de um imóvel urbano, constante de um terreno e construção em alvenaria. Imóvel localizado na Rua José de Alencar, s/nº, Setor 01, Lote 01, Quadra 35, Lutécia/SP. Imóvel matrícula nº 6.131 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 75.630,79 (setenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: R.02- HIPOTECA do Imóvel, em favor do Banco de Crédito Nacional S.A (Incorporado pelo Banco Bradesco); R.03- PENHORA do Imóvel, expedida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Marília/SP, no proc. nº 933/98, movida pelo Banco de Crédito Nacional S.A (Incorporado pelo Banco Bradesco); Av.01- INDISPONIBILIDADE do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 651/00, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; R.05- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 066/04, movida pela Fazenda do Estado de São Paulo; Av.08- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Edivaldo Ferreira, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 417.01.2005.007211-1, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.12- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0002487-02.2013.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.13- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos; R.14- HIPOTECA JUDICIAL, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0006620-68.2005.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.15- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0000585-04.2019.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Consta em fls. 1880, penhora no rosto dos autos, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista, no proc. nº 0003655-97.2017.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. OBS: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada, sendo o desconto de 40% realizado somente sobre a cota parte do executado EDIVALDO FERREIRA. Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça, será de 80% - resultando no valor de R$ 60.504,63 (sessenta mil, quinhentos e quatro reais e sessenta e três centavos) como lance mínimo em 2º leilão. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência