Terreno Urbano em Leilão em Oscar Bressane / SP - 2442147

Localização: SP /Oscar Bressane

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2442147

Data de Inclusão: 29/08/2025

Descrição: Localização: Rua Florêncio Navarro, Quadra nº 20, Lote nº 10-A, Setor 01, Oscar Bressane/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP Nº do processo: 0000764-60.2004.8.26.0417/01 RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RQDO: EDIVALDO FERREIRA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 15/09/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 18/09/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/10/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o Art. 843, CPC). 1º Leilão - Lance mínimo R$ 108.043,99 2º Leilão - Lance mínimo R$ 86.435,19 DESCRIÇÃO: Terreno com A.T 200,00m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma área de terreno medindo duzentos (200) metros quadrados, sendo dez (10) metros de frente, por vinte (20) metros da frente aos fundos, sem benfeitorias, confrontando-se pela frente com a Rua Florêncio Navarro, de um lado com Edivaldo Ferreira, de outro com João Antônio Álvares Martines e irmãos e também Edivaldo Ferreira e, nos fundos com Nicolau Volcean, distante, vinte e oito (28) metros da Avenida José Manzano Garcia e quarenta e dois (42) metros da Rua Vitório Girotto. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 1.622 , realizado pelo Oficial de Justiça em 19/12/2016, que trata-se de um terreno urbano medindo 200,00m². Consta no Auto de Reavaliação de fls. 2.131 , realizado pelo Oficial de Justiça em 26/01/2024, que trata-se de um imóvel urbano, constante de um terreno. Imóvel localizado na Rua Florêncio Navarro, Quadra nº 20, Lote nº 10-A, Setor 01, Oscar Bressane/SP. Imóvel matrícula nº 327 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 108.043,99 (cento e oito mil, quarenta e três reais e noventa e nove centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.04- INDISPONIBILIDADE do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 651/00, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.06- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Edivaldo Ferreira, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 417.01.2005.007211-1, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.09- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos; R.10- HIPOTECA JUDICIAL, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0006620-68.2005.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.11- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0000585-04.2019.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Consta em fls. 1880, penhora no rosto dos autos, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista, no proc. nº 0003655-97.2017.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. OBS: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada, sendo o desconto de 40% realizado somente sobre a cota parte do executado EDIVALDO FERREIRA. Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça, será de 80% - resultando no valor de R$ 86.435,19 (oitenta e seis mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e dezenove centavos) como lance mínimo em 2º leilão. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência