Imóvel Urbano em Leilão em Osvaldo Cruz / SP - 2680634

Localização: SP /Osvaldo Cruz

Tipo: Outros /Judicial

Leiloeiro: Peixoto Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2680634

Data de Inclusão: 04/02/2026

Descrição: APÓS ARREMATAR BENS: O ACESSO AO PROCESSO É EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS HABILITADOS, SENDO NECESSÁRIO QUE O ARREMATANTE CONTRATE O PROFISSIONAL PARA REPRESENTÁ-LO. O LEILOEIRO NÃO TEM PERMISSÃO PARA REPRESENTAR ARREMATANTES E NÃO PODERÁ FORNECER INFORMAÇÕES DO ANDAMENTO DO PROCESSO AO ARREMATANTE. 2ª VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ - SP EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA e de intimação da executada DIVA CANDIDO DE OLIVEIRA e da credora fiduciária COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU , a Dra. Lívia Maria Macagnan Ciciliati, MMO(A). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osvaldo Cruz - SP, na forma da lei, FAZ SABER, aos que o presente Edital de 1ª e 2ª praça do bem imóvel, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo procedam-se aos autos da EXECUÇÃO FISCAL - DÍVIDA ATIVA , em que PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ move em face dos referidos executados - Processo nº 1501762-56.2019.8.26.0407 - em que foi designada o leilão do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: DAS PRAÇAS: Os lances serão captados por MEIO ELETRÔNICO , através do Portal www.peixotoleiloes.com.br , leiloeiro oficial Rafael Brambila Peixoto - Jucesp 1003 (devidamente habilitado pelo TJ/SP), a 1ª Praça terá início no dia 09/03/2026 às 15:00 horas, e terá encerramento no dia 23/03/2026 às 15:00 horas ; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção a 2ª Praça , que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 15/04/2026 às 15:00 horas (ambas em horário de Brasília) , sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que acima de 60% da última avaliação atualizada . Sobrevindo lanço nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação, o horário do fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertas novos lanços (art.263 NSCGJ), por tal motivo e considerando eventual instabilidade da internet, é recomendável que o interessado não deixe para dar lance faltando menos de 1 (um) minuto para terminar, o que poderá acarretar em não captação do lance. CONDIÇÕES DE VENDA: O imóvel será vendido no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições . Ficará a cargo do arrematante eventuais despesas para regularização de construções que possam existir, e que ainda não constem na matrícula. As fotos, a descrição detalhada e a matrícula do imóvel a ser apregoado estão disponíveis no site do Gestor. DÉBITOS: Cabe a parte interessada a verificação de eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o(s) bem(ns), que será(ão) adquirido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações de natureza propter rem” . DA DESOCUPAÇÃO: Ficará a ônus do arrematante o procedimento para desocupação do imóvel, caso o mesmo esteja ocupado. DO PAGAMENTO: O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro Rafael Brambila Peixoto , no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado. Para oferta de lance em prestação, a proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% do lance à vista e o saldo em até 30 (trinta) prestações, desde que ofertada caução idônea (bem móvel) ou por meio de hipoteca do próprio bem imóvel. A comissão devida não está inclusa no valor do lance. Em caso de desistência da arrematação em virtude do oferecimento de embargos à arrematação, o Leiloeiro não estará obrigado a devolver o valor da comissão paga pelo arrematante, diante do efetivo cumprimento de suas atribuições. O arrematante deverá também arcar com o valor da diligência do Oficial de Justiça para cumprimento do mandado de imissão de posse/ordem de entrega, no valor de 3 UFESPs, bem como a expedição da Carta de Arrematação (cuja taxa a ser recolhida através de guia FDET, código 130-9. REMIÇÃO DA EXECUÇÃO / ACORDO: Se o(s) executado(s), após a apresentação do edital em epígrafe, pagar a dívida ou realizar acordo antes de alienado(s) o(s) bem(s), ficará(ão) este(s) obrigado(s) a pagar a importância correspondente a 5% sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns), a título de ressarcimento das despesas do Leiloeiro. RELAÇÃO DO BEM: OS DIREITOS SOBRE - UM IMÓVEL URBANO constituído pelo Lote nº 14 (quatorze) da Quadra "D", do "Conjunto Habitacional Agostinho Caliman", localizado nesta cidade e Comarca de OSVALDO CRUZ-SP; dentro das seguintes medidas e confrontações: confluência da Rua Pedro Stoco e Rua Onelcio Lucente, com frente para a Rua Onélcio Lucente, medindo em curva com 13,28 metros e raio de 11,99 metros; confronta em seu lado direito em 20,79 metros, com o Lote nº 13; em seu lado esquerdo em 12,43 metros, confronta com a Rua Pedro Stoco e, de fundos mede 9,64 metros, confrontando com o Lote nº 15, perfazendo uma área total de 176,13 metros quadrados, contendo uma unidade habitacional TG23A com 43,03 m² de construção, localizada à RUA ONELCIO LUCENTE, 35. Matrícula nº 21.769 do CRI local. ÔNUS: Saldo devedor junto à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU no valor de R$4.663,60. Nada consta na referida matrícula. Não consta nos autos recurso ou causa pendente de julgamento sobre o bem imóvel penhorado até esta data. O cancelamento do registro de constrições anteriores à arrematação oriundas de outros processos deverá ser requerido pelo arrematante diretamente aos respectivos Juízos dos quais foram originadas as constrições. (NSCGJ, art. 269, §1º). VALOR DA AVALIAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO IMÓVEL: R$90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) em 18/03/2025, que será atualizado na data da alienação conforme tabela de atualização monetária do TJ/SP. Nos termos do Art. 887 , do CPC, caso o(s) executado(s), cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, intimados ou cientificados por qualquer razão das datas das praças, valerá o presente como EDITAL DE INTIMAÇÃO DE HASTA PÚBLICA , para que produza seus fins efeitos de direito, será o presente edital, por extrato, afixado no átrio do Fórum no local de costume. Osvaldo Cruz - SP, 27 de janeiro de 2026. Dra. Lívia Maria Macagnan Ciciliati MM(a) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Osvaldo Cruz - SP