Terreno Urbano em Leilão em Porto Feliz / SP - 2894506

Localização: SP /Porto Feliz

Precisão da geolocalização: Centro Geométrico

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2894506

Valor de Avaliação: R$ 128.563,44

Data de Inclusão: 20/06/2026

Descrição: Localização: Rua 03, Lote nº 08, Quadra nº 02, Loteamento Olivio Barbosa”, Bairro da Ponte Grande, Porto Feliz/SP. Fórum/Vara: 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FELIZ - SP Nº do processo: 1002480-39.2024.8.26.0471 RQTE: E MPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA RQDO: FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES DA SILVA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O Leilão Único terá início no dia 03/07/2026 à partir das 14:00h, se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 03/08/2026 às 14:00h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada. Leilão Único - Lance mínimo R$ 77.138,06 DESCRIÇÃO: Imóvel residencial com A.T 226,60m² - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: UM TERRENO urbano, sem benfeitorias, situado com frente para a Rua 03, constituído pelo lote n.º 8 da quadra 02, lado par, do loteamento denominado OLIVIO BARBOSA”, no bairro da Ponte Grande, nesta cidade, medindo de frente 7,00 metros; do lado direito de quem da Rua olha para o lote, mede 32,38 metros, confrontando com os lotes n.º 9, 10, 11, 12; do lado esquerdo mede 32,38 metros, confrontando com o lote n.º 7; nos fundos mede 7,00 metros, confrontando com a Rua 02, encerrando a área de 226,60 metros quadrados . Consta nos Termos de Avaliação de fls. 120/123 , realizados pelos Peritos em 19/11/2025, 25/11/2025 e 26/11/2025, que sobre o referido terreno, encontra-se edificada uma casa de alvenaria, coberta com telhas, com área aproximada de 50m² de construção. Consta como Contribuinte o nº 01.1.416.0097.001.671. Imóvel localizado na Rua 03, Lote nº 08, Quadra nº 02, Loteamento Olivio Barbosa”, Bairro da Ponte Grande, Porto Feliz/SP. Imóvel matrícula nº 58.844 do CRI de Porto Feliz/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 128.563,44 (cento e vinte e oito mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). ÔNUS: Consta em fls. 78/79 , débitos decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda , acrescido de prestações vencidas no curso do processo , honorários e custas processuais , no valor de R$ 154.995,14 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), atualizado em Março/2025 Obs.¹: Inicialmente, o referido imóvel era de propriedade de EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA, a qual firmou compromisso de compra e venda em favor do Sr. João Mário Luciano, conforme instrumento particular de compromisso de compra e venda de fls. 24/30. Posteriormente, houve cessão dos direitos aquisitivos decorrentes do referido contrato, na qual o cedente, Sr. João Mário Luciano, transferiu seus direitos aos promitentes cessionários Sr. Francisco Luciano Rodrigues da Silva e Sra. Maria da Penha da Costa Silva (intimada em fls 114) , de acordo com o instrumento particular de promessa de cessão de direitos de bem imóvel de fls. 40/43 . Contudo, conforme se extrai da matrícula nº 58.844, o imóvel permanece registrado em nome do requerente (EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL OLIVIO BARBOSA SPE LTDA), inexistindo transferência de domínio ao requerido, nos termos do art. 1.245 do Código Civil. O requerido detém direitos aquisitivos decorrentes de compromisso de compra e venda inadimplido , conforme documentos de fls. 78/79 , no valor de R$ 154.995,14 (cento e cinquenta e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), atualizado em Março/2025. Todavia, considerando que o titular do domínio e o credor da obrigação executada são a mesma pessoa, a presente alienação judicial recai sobre a totalidade do imóvel , nos termos da decisão proferida nos autos de fls. 167/169. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência