Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2447649
Data de Inclusão: 02/09/2025
Descrição:
PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.657, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE TATUÍ/SP, DE PROPRIEDADE DE PAULO MACRUZ. INCRA Nº: 631.078.006.289-5. DESCRIÇÃO: Um imóvel denominado Fazenda São Paulo, com a área de 84,59,42 ha., ou seja, 34,946 alqueires, no bairro Guarapó, do distrito e município de Tatuí, contendo três casas de morada e outras benfeitorias, e que atualmente tem as seguintes divisas há muito tempo respeitadas: com a estrada Quadra-Guareí, com Joaquim Rodrigues, Aurélio Rodrigues, Gumercindo Pinto, Vicente José de Camargo, Agenor Soares, Bento Francisco Mendes, Joaquim Soares e Vicente Soares. Certificou o oficial de justiça (Id. 46031f9): "As três casas de moradas e outras benfeitorias, descritas na matrícula não existem mais, há apenas uma casa velha destruída na entrada do imóvel, o restante foi todo dividido em lotes (...) o imóvel está em completo estado de abandono, uma vez, que cumpre informar que o imóvel matrícula 3.657 (Fazenda São Paulo) localizado no Bairro Guarapó, município de Quadra/SP, foi ocupado pelo movimento "Sem Terra", cujo, coordenador do movimento, João Batista Barreto, afirmou tratar-se do movimento Frente Nacional de Luta; bem como, declarou que o imóvel foi ocupado pelas famílias há mais de oito anos, sob a alegação de ser uma propriedade improdutiva; estão residindo no local cinquenta e três famílias, estas compostas por um número que varia entre quatro a seis indivíduos por família (...) De acordo com o Sr. Barreto as famílias vivem de agricultura familiar, uma vez que há plantação de hortaliças no imóvel; que a produção é vendida para os moradores do município de Quadra. Por fim o Sr. Barreto afirmou, sem apresentar qualquer documentação, que o Incra já fez vistoria no imóvel e que este já está destinado ao programa de reforma agrária, que já existe requerimento e um processo no INCRA; bem como, que os técnicos do INCRA já teriam avaliado a propriedade para fins de reforma agrária e que o executado Paulo Macruz, não interpôs qualquer medida judicial para reaver a propriedade". OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.12. 4) Conforme informação da Receita Federal (Id. e6c9bd5): "(...) o relatório de informações de apoio para emissão de certidão do imóvel rural, CIB nº 2.784.852-3, vinculado ao INCRA nº 631.078.006.289-5, que aponta Ausência de Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) exercícios 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ressaltamos que com a entrega das declarações devidas, haverá multa por atraso de entrega e eventual imposto a pagar". 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. 41441c5): "(...) eventuais encargos que onerem o imóvel, tais como débitos de IPTU ou de quaisquer natureza serão suportados pelo arrematante". AVALIAÇÃO DA PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL: R$ 262.050,00 (duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais). Local dos bens: Fazenda São Paulo, Estrada Quadra Gareí, área rural de Tatuí, Tatuí/SP Total da avaliação: R$ 262.050,00 (duzentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais) Lance mínimo do leilão: 40% Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci Comissão do Leiloeiro: 5%