Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2854181
Valor de Avaliação: R$ 205.040,00
Data de Inclusão: 23/05/2026
Descrição:
13.1 Tipo do Bem : Imóvel Identificação : Matrícula: 156820 - 2º Cartório - RIBEIRAO PRETO/SP Descrição : Lote de terreno número 3 (três) da quadra 1 (um) do loteamento denominado Reserva San Tiago, no distrito de Bonfim Paulista, Ribeirão Preto/SP, situado na Alame-da Um, medindo e confrontando-se: 10,05 metros de frente com a Alameda um, 25,60 metros do lado direito com o lote nº 4; 10,00 metros com o loteamento denominado Re-serva Sant?Ana e 25,57 metros do lado esquerdo com o lote nº 2, perfazendo a área total de 256,30 metros quadrados. Removido : Não Localização : Rua Waltemir Gomes de Oliveira, 0 - Bairro: Bonfim Paulista - Complemen-to: Lote 3 Quadra 1 Reserva San Tiago - Ribeirão Preto/SP - CEP: 14037-143. Quantidade: 1 Percentual da Penhora : 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 205.040,00 Valor Total Penhorado: R$ 205.040,00 Data Avaliação: 26/07/2024 Data Penhora : 25/04/2024 Ordem da Penhora: 1 Lance Mínimo (50%): R$ 102.520,00 Dados do processo Leilão: : Processo: 0011043-77.2018.5.15.0092 Exequente: NAO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações Débitos: Conforme item 2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Waltemir Gomes de Oliveira, 0 - Bairro: Bonfim Paulista - Complemen-to: Lote 3 Quadra 1 Reserva
256,30 m²