Imóvel Urbano em Leilão em Santo Antônio De Posse / SP - 2854176

Localização: SP /Santo Antônio de Posse

Tipo: Outros /Judicial

Leiloeiro: Central Judicial (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2854176

Valor de Avaliação: R$ 235.000,00

Data de Inclusão: 23/05/2026

Descrição: 18.1 Tipo do Bem: Imóvel Identificação: Matrícula: 24439 - 1º Cartório - JAGUARIUNA/SP Descrição: Rua Nelson Benedito Ferro, Lote 06, Quadra C, portaria I (lado direito), Con-domínio Residencial Monte Belo, Santo Antônio de Posse/SP, um imóvel urbano, consti-tuído pelo LOTE Nº 06 (SEIS) DA QUADRA ?C? do loteamento ?MONTE BELO?, situado na cidade, distrito e município de Santo Antônio de Posse, desta comarca de Jaguariúna-SP, medindo 21,00 m (vinte e um metros) de frente, igual largura nos fundos, por 50,00 m (cinquenta metros) da frente aos fundos, em ambos os lados, encerrando, uma área de 1.050,00 m2 (mil e cinquenta metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua Nelson Benedito Ferro (antiga Rua 04); do lado direito de quem do imóvel olha para rua, com o lote nº 07 (sete); do lado esquerdo com o lote nº O5 (cinco); e nos fundos com o lote nº 13 (treze). IDENTIFICAÇÃO CADASTRAL: Cadastrado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse/SP sob nº 03.0022.0186. Ônus/Observação: O lance mínimo fica estipulado em 84% do valor de avaliação. Av. 03 - PENHORA: processo nº 000235835-2014.8.26.0296; Av. 04 32533- PENHORA: processo nº 1000785-71.2016; Av. 04 PENHORA: processo nº 0011128-44.2021.5.15.0129; Av. 05 32533- INDISPONIBILIDADE: processo nº 00126998920175150032; Av. 06 32533- INDISPONIBILIDADE: processo nº 00111419320175150093. Proprietários: LUIS EDUARDO BERBEL - CPF: 267.100.468-00 Removido: Não Localização: Rua Nelson Benedito Ferro - Bairro: Condomínio Residencial Monte B Complemento: Lote 06, Quadra C - Santo Antônio de Posse/SP Quantidade: 1 Percentual da Penhora: 100,00% Valor Unitário (% Penhorado): R$ 235.000,00 Valor Total Penhorado: R$ 235.000,00 Data Avaliação: 22/08/2025 Data Penhora: 23/09/2024 Ordem da Penhora: 1 Lance Mínimo (84%): R$ 197.400,00 Dados do processo Leilão: : Processo: 0011128-44.2021.5.15.0129 Exequente: NAO CONSTA Executado: NÃO CONSTA Observações Débitos: Conforme item 2.16 - Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras: a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; d) Para veículos e imóveis com alienação fiduciária, o saldo devedor da alienação ficará por conta do arrematante; e e) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Nelson Benedito Ferro - Bairro: Condomínio Residencial Monte B Complemento: Lote 06, Quadra C - Santo Antônio de Posse/SP