Apartamento em Leilão em Santo Antônio Do Pinhal / SP - 2525741

Localização: SP /Santo Antônio do Pinhal

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Felipe Frazão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2525741

Data de Inclusão: 17/10/2025

Descrição: CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. BENS IMÓVEIS: A PROPRIEDADE SOBRE OS IMÓVEIS REGISTRADOS SOB AS MATRÍCULAS Nºs 2.481 E 2.482 DO CRI DE SÃO BENTO DO SAPUCAÍ, SENDO O PRIMEIRO DESCRITO POR UM LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO SESSENTA E OITO (68) , com área de hum mil, novecentos e setenta e sete metros e trinta e nove centímetros quadrados (1.977,39 m²), situado no loteamento denominado Portal da Mantiqueira”, na cidade, distrito e município de Santo Antônio do Pinhal, desta comarca, medindo vinte e um metros e oitenta e seis centímetros (21,86 m) de frente para a rua sete; confrontando pelo lado direito com a viela existente entre esta e o lote 67, medindo cinquenta metros e seis centímetros (50,06 m); pelo lado esquerdo divide com lote nº 69, medindo cinquenta e nove (59,00 m) metros e pelos fundos mede cinquenta e quatro metros e cinquenta e nove centímetros (54,59 m), respectivamente em 03 linhas de 36,62m, 12,00m e 6,06m, onde divide com a confluência das ruas Um e Seis”., E O OUTRO DESCRITO POR UM LOTE DE TERRENO SOB NÚMERO SESSENTA E NOVE (69), com a área de hum mil e novecentos (1.900,00) metros quadrados, situado no loteamento denominado Portal da Mantiqueira”, na cidade, distrito e município de Santo Antônio do Pinhal, desta comarca, medindo na frente para a rua Sete, vitne e um metros e oitenta e seis centímetros (21,86 m), confrontando pelo lado esquerdo de quem da rua Sete olha para o imóvel, com o lote nº 70, onde mede vinte e seis metros e quarenta e nove centímetros (26,49 m); pelo lado direito mede cinquenta e nove (59,00) metros, onde divide com o lote nº 68 e pelos fundos divide com a rua Um, medindo setenta e seis metros e dois centímetros (76,02 m), em duas linhas, respectivamente de 45,06 e 30,96 metros.”. Consta no auto de avaliação de fls. 564-564 que contém duas construções em alvenaria sendo um sobrado com sala, cozinha, e lavabo, situado na parte térrea; três quartos, sendo uma suíte, dois quartos e um banheiro social, na parte superior, além de duas sacadas e uma edícula também em forma de sobrado, com um apartamento e banheiro na parte superior. Contribuintes nº 11.32.58.1.383 e 11.32.58.1.305 LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Portal da Mantiqueira, Santo Antônio do Pinhal - SP, 12450-000 - Localização pelo google maps AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: A avaliação dos imóveis alcança o montante de R$2.000.000,00, para o mês de dezembro de 2024, de acordo com o laudo de avaliação às folhas 563-564 dos autos. O referido valor foi atualizado pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, perfazendo o valor de R$2.072.218,78 (dois milhões, setenta e dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e oito centavos) para o mês de setembro de 2025. ÔNUS: Consta na matrícula nº 2.481 do CRI de São Bento do Sapucaí as averbações: R. 2 - Usufruto em favor de Cláudio Rossini e sua mulher Izabel Pardo Rossini concedido pelos nu-proprietários Cláudio Pardo Rossini e Claisa Pardo Rossini de Mello Justo. R. 3 Servidão de passagem em favor do serviente Portal da Mantiqueira - Sociedade Imobiliária e Comercial Ltda medindo 1,00 metro, dividindo com rua Sete, com fundos correspondentes, onde divide com a confluência das ruas 01 e 06, por cinquenta metros e seis centímetros (50,06m) de ambos os lados, da frente aos fundos, dividindo pelo lado direito de quem da rua Sete olha para o imóvel com o remanescente do imóvel da matrícula de nº 68 e do lado esquerdo com a viela existente entre o lote nº 68 e o lote 67. R. 4 - Penhora deferida pela execução fiscal nº 384/06. Av. 8 - Averbação premonitória de existência da ação nº 563.01.2010.000790-2/000000/000 (392/2010). Av. 9 - Averbação premonitória de existência de ação nº 10002992-84.2019.8.26.0022. Av. 10 - Penhora realizada nos autos da execução fiscal nº 1000675-76.2018.8.26.0563. Av. 11 - Penhora realizada nos autos do processo nº 1001064-22.2022.8.26.0563. Av. 12 - Penhora exequenda. Consta na matrícula nº 2.482 do CRI de São Bento do Sapucaí as averbações: R. 2 - Usufruto em favor de Cláudio Rossini e sua mulher Izabel Pardo Rossini concedido pelos nu-proprietários Cláudio Pardo Rossini e Claisa Pardo Rossini de Mello Justo. Av. 6 - Averbação premonitória de existência de ação nº 563.01.2010.000690-2/000000-000 (392/2010). Av. 7 - Averbação premonitória de existência de ação nº 1002992-84.2019.8.26.0022. Av. 8 - Penhora exequenda. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Não foi possível verificar os débitos fiscais em razão do número do cadastro do imóvel não coincidir com o sistema de pesquisa. DÉBITOS DESTA AÇÃO: Os débitos totalizam o valor de R$81.690,32 atualizado em fevereiro de 2025 , a serem atualizados até a data da arrematação. A atualização dos débitos vencidos, bem como vincendos até a sua integral satisfação, cumpre ao exequente disponibilizar nos autos. DOS DÉBITOS: Conforme Tese 1.134 do STJ, o arrematante não será responsabilizado pelos débitos tributários anteriores à arrematação . Os débitos de natureza propter rem, tributários e condominiais, serão sub rogados no valor do produto da arrematação, conforme dispõe o art. 130 do Código Tributário Nacional e art. 908 do Código de Processo Civil. Caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitação dos débitos condominiais, estes não serão de responsabilidade do arrematante . Demais débitos de outras natureza serão de responsabilidade do arrematante. COPROPRIETÁRIOS: Caso se trate de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação , bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o lance será previamente submetido à apreciação do juízo, com base no art. 843 do CPC. PAGAMENTOS : O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. PARCELAMENTO: Os interessados poderão ofertar proposta de pagamento parcelada através do sistema: www.felipefrazao.com.br ou encaminhando a proposta pelo e-mail [email protected] , e deverá fazê-la: antes do início da 1ª Praça , se a proposta não for inferior ao valor da avaliação; antes do início da 2ª Praça , se proposta for por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A proposta deverá ser de pelo menos 25% do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses , onde serão corrigidas mês a mês pela tabela prática do TJSP, e no caso de atraso no pagamento incidirá multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, conforme previsto no artigo 22, parágrafo único, da Resolução nº 236 da CNJ, sem prejuízo do disposto no art. 891 e 895 do CPC. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parceladas (Art. 895, CPC/15). MANIFESTOS Este lote ainda não possui manifestos