Apartamento em Leilão em Santos / SP - 2833782

Localização: SP /Santos /Gonzaga /R. Tolentino Filgueiras

Tipo: Apartamento /Judicial

Leiloeiro: Granado Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2833782

Valor de Avaliação: R$ 266.634,00

Data de Inclusão: 09/05/2026

Descrição: FRAÇÃO IDEAL de propriedade de Helio Reis Boturao e Maria Edith Dias do Amaral Boturao, equivalente a 1/3 (33,3333%) do imóvel MATRÍCULA nº 43.899 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65.013.020.013 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO nº 71, localizado no 7º andar do Condomínio Edifício Portinari, situado na Rua Tolentino Filgueiras, nº 76, contendo 03 quartos, sala de estar, cozinha, corredor de circulação, uma varanda, dois banheiros, área de serviço, lavanderia, w.c. de empregada, com a área privativa de 165,10m², área comum 117,15m², totalizando a área real de 282,55m², correspondendo-lhe uma porcentagem de 5,5555% nas coisas de uso e propriedade comum. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado a título de LOCAÇÃO; 2) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução: "...Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros coproprietários do mesmo bem; c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial; d) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 60% do valor da avaliação...". FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 266.634,00 (duzentos e sessenta e seis mil e seiscentos e trinta e quatro reais). Dados do processo Leilão: 12:01 Processo: 1001268-38.2017.5.02.0441 Exequente: LEILA HAIDAR, CPF: 962.529.528-34 Executado: LABORATORIO CLINICO HELIO R BOTURAO LTDA - EPP, CNPJ: 51.681.815/0001-14; HELIO REIS BOTURAO, CPF: 017.134.698-04; MARIA EDITH DIAS DO AMARAL BOTURAO, CPF: 121.298.818-31; BOTURAO & BOTURAO - HEMATOLOGIA CLINICA LTDA, CNPJ: 05.631.402/0001-08; LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS RUIVO LTDA., CNPJ: 47.496.443/0001-89 Edital: DJEN Publicação: 01/04/2026 Localização do bem Ampliar o mapa para: Rua Tolentino Filgueiras, nº 76, Apartamento nº 71, Gonzaga - Santos/SP