Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2467385
Data de Inclusão: 13/09/2025
Descrição:
Processo: 0004503-02.2008.8.26.0126 IMÓVEL DOIS PRÉDIOS RESIDENCIAIS, GERMINADOS , sem numeros oficiais, da Rua Apeninos antiga rua 117, com seus terrenos respectivos, com a área total de 250,00m2, constituído pelo lote nº 16 da quadra 133, RI 4770, do loteamento denominado Satelite Industrial de São José dos Campos, de forma irregular, situados no perímetro urbano desta cidade, medindo 12,50m na frente, 13,00m nos fundos, por 20,00m da frente aos fundos, em ambos os lados confrontando pela frente com a rua de sua situação, pelos fundos com o lote RI 4757 de um lado com o lote RI 4769, e de outro lado com o lote RI 4771, todos da mesma quadra. Certidão da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM:111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos /SP. Cadastrado junto à Prefeitura Municipal de São José dos Campos/SP sobre o contribuinte nº 46.0133.0022.0000. Endereço: Rua Apeninos, nº 125, complemento nº159, bairro: Jardim Satélite São José dos Campos/SP. CEP: 12230-360. AVALIAÇÃO: R$ 690.119,65 (seiscentos e noventa mil, cento e dezenove reais e sessenta e cinco centavos) válido para o mês de agosto de 2025 com base no índice disponibilizado no momento da elaboração deste edital. O valor será atualizado na data do leilão conforme Tabela DEPRE Tabela Prática para cálculo de atualização monetária dos débitos judiciais do TJ/SP. OBSERVAÇÕES, ÔNUS E GRAVAMES: 1. De acordo com o laudo de avaliação realizado por corretor de imóveis às fls. 586/598, o imóvel de matrícula nº 51.155 (CNM:111492.2.0051155-48) foi avaliado em R$ 460.432,24 (quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos) para o mês de dezembro de 2017, restando homologado em decisão de fls. 631; 2. Conforme o laudo de avaliação às fls. 586/598: IA VISTÓRIA DO IMÓVEL AVALIADO Imóvel localizando na Rua Apeninos nº 125, quadra 133, lote 16, casa térrea com 1 sala piso taco, forro laje, cozinha com piso cerâmica, meio azulejo, forro madeira, 1 banheiro social, piso cerâmica, meio azulejo, forro de madeira, 5 dormitórios, piso taco e cerâmica, forro laje e madeira, garagem para 2 carros, com área de terreno 250 mº e área construída de 159 mº, matricula 51155, inscrição imobiliária 46.0133.0022.0000... CARACTERÍSTICAS DO LOGRADOURO E CIRCUNVIZINHAS A Rua Apeninos tem início na Avenida Perseu, terminando na Avenida Cassiopéia, avenidas de acesso ao Centro Comercial do Jardim Satélite, boa infraestrutura, água, rede de esgoto, energia elétrica, telefone, internet, coleta de lixo, transporte coletivo, escolas de ensino fundamental e médio, supermercado, centro comercial, agência bancaria, posto de combustíveis e praça pública. ZONA DE URBANIZAÇÃO CONTROLADA QUATRO - ZUC 4 - Predominantemente de áreas consolidadas com tendência à verticalização, destinadas ao uso residencial unifamiliar e multifamiliar, comércio, serviço e boa Infraestrutura, água, rede de esgoto, energia elétrica, telefone, internet, coleta de lixo, transporte coletivo, escolas de ensino fundamental e médio, supermercado, centro comercial, agência bancaria, posto de combustíveis e praça pública.; 3. Consta da Av.02/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP que o imóvel possui a atual Inscrição Imobiliária n° 46.0133.0022.0000. Conforme Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel 2025, emitida em 01/08/2025 através do site da municipalidade de São José dos Campos/SP, o imóvel de Inscrição Municipal nº 46.0133.0022.0000, imóvel situado na R APENINOS, nº 125, COMPLEMENTO 159, BAIRRO: JARDIM SATELITE JARDIM SATELITE, CEP: 12230-360, contendo área de terreno de 250,00m2 e área construída de tipo casa, padrão 1 de 79,00m2 e tipo casa, padrão 1 de 80,00 m2. Eventual regularização da construção perante o registro imobiliário ou demais órgãos públicos ficará a cargo do arrematante. A presente venda realizada em caráter ad corpus; 4. Conforme certidão de débitos municipais (imóveis) emitido no site da Municipalidade de São José dos Campos/SP em 01/08/2025, não consta débitos de IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano inscritos em dívida ativa, para o imóvel de inscrição nº 46.0133.0022.0000. Para o ano de 2025 constam débitos de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas para o imóvel de inscrição imobiliária nº 46.0133.0022.0000, constam 5 parcelas vencidas dos meses de março a julho, no valor somado de R$ 384,98 (trezentos e oitenta e quatros reais e noventa e oito centavos) e com parcelas vincendas dos meses de agosto a dezembro, totaliza o valor de R$ 679,70 (seiscentos e setenta e nove reais e setenta centavos); 5. Conforme R.01/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, consta a VENDA do referido imóvel à ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES CPF nº 291.351.638-34, casado sob regime de comunhão de bens, antes da lei 6.515/77, com MARIA ANTONIA GUIMARÃES CPF nº 324.943.828-66; 6. Conforme Av.02/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, consta a penhora oriunda da presente demanda; 7. Conforme Av.04/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, consta a INDISPONIBILIDADE do imóvel de ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES CPF nº 291.351.638-34, determinada pela Vara do Trabalho de Ubatuba/SP, processo n° 0015400-71.2009.5.15.0139, da ação de reclamação trabalhista movida por ALEX GUILHERME DE OLIVEIRA - CPF nº 352.619.078-02, LEANDRO LOPES ATANASIO - CPF nº 353.640.228-38, NOELIA DE SOUZA PRADO - CPF nº 150.275.298-05, CARLOS CLEBIO DOS SANTOS - CPF nº 297.100.918-16, LUIZ EDUARDO DOS SANTOS PINHO CPF n° 299.099.608-77, AILTON PASSOS SANTOS CPF n° 362.634.858-09, JONATAS RODRIGUES DA SILVA CPF n° 392.770.719-00, ADRIANA SOUZA BOTELHO CPF nº 354.993.848-94, MARCIO BITENCOURT RAMIRES - CPF nº 336.740.068-80, THIAGO RODRIGUES DA SILVA - CPF nº 066.547.224-26, LEONILDO ROLIM DOS SANTOS - CPF nº 337.407.628-96, LUIZ MARCELO DA SILVA CPF nº 369.861.038-83, SERGIO LUIZ DA SILVA - CPF nº 141.571.918-70, RICHARDSON JOSE SOARES - CPF nº 098.403.718-78, MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS FILHO - CPF nº 315.386.698-89, GILSON BELARMINO DA SILVA - CPF nº 294.908.938-03, ANTONIO EDNARDO DELMINO LOPES - CPF nº 329.531.698-81, JANILSON CRUZ CAMELO - CPF nº 859.955.481-00, JOÃO BRUN DA ROSA - CPF nº 681.948.629-49 contra ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES CPF nº 291.351.638-34 e outros; 8. Conforme Av.06/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, consta a INDISPONIBILIDADE do imóvel de ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES CPF nº 291.351.638-34, determinada pela Vara do Trabalho de Caraguatatuba/SP, processo n° 0081800-38.2008.5.15.0063, da ação de execução movida por LEANDRO ROSA MAGALHÃES CPF nº 304.596.688-35, ADRIANO HENRIQUE DE ANDRADE - CPF nº 301.869.108-35, JEVERSON EUCLIDES MORAES - CPF nº 339.386.888-82, ROBINSON DE SOUZA BUENO - CPF nº375.287.796-73, RODRIGO DA SILVA - CPF nº 229.691.018-70, TAYNA VIOTTO ALBERTO - CPF nº 323.900.858-06, BARBARA DE OLIVEIRA CINGANO - CPF nº 357.584.118-76, ESDRAS ARAUJO DA SILVA - CPF nº 340.351.168.58, RENATO CUSTODIO DO ROSARIO - CPF nº 370.450.588-96, JOSE WELLIGTON DE FARIAS LIMA - CPF nº 041.271.814-60, FATIMA BEZERRA DA SILVA - CPF nº 150.328.538-36, DEIGO FIDELES DE LIMA - CPF nº 379.686.608-58, EMERSON RODOLGO GUIMARÃES - CPF nº 072.423.118-88, UNIÃO FEDERAL (PGF) - CNPJ nº 05.489.410/0001-61 contra ANTONIO ANDRADE GUIMARÃES CPF nº 291.351.638-34 e outros; 9. Conforme Av.07/51.155 da Matrícula do Imóvel nº 51.155 (CNM: 111492.2.0051155-48) do Oficial de Registro de Imóveis de São José dos Campos/SP, consta penhora do imóvel objeto desta matrícula (juntamente com outro imóvel) determinada pela Vara do Trabalho de Ubatuba/SP, processo n° 0015400-71.2009.5.15.0139, da ação de rec