Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2382081
Data de Inclusão: 24/07/2025
Descrição:
Direitos Aquisitivos Derivados de Promessa de Compra e Venda do IMÓVEL MATRÍCULA 183.963 do 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 170.049.0047-8 da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: O APARTAMENTO nº 16, TIPO DUPLEX, localizado nos 1º e 2º andares do ''EDIFÍCIO PLAZA MORUMBI'', situado na AVENIDA GIOVANNI GRONCHI nº 4297, no 13º Subdistrito Butant?, com a área útil de 85,32m2, a área comum de 43,714m2, a área total construída de 129,034m2, correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 1,7236%, incluindo-se nas áreas acima, o direito a 1 vaga de garagem de número 4, para guarda de 1 veículo de passeio, em lugar indeterminado, na garagem coletiva do pavimento térreo. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidade; 2) Há outras penhoras; 3) Há débitos de condomínio no valor de R$ 186.481,93 (Id: 95fa669); 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: ''Tudo cumprido, e diante das vicissitudes, leve-se o bem à hasta pública, com lance mínimo de 30% da avaliação. Caso haja a ação do copromitentecomprador, o lance mínimo será de 75% da avaliação. Observo que será levada à hasta os direitos de aquisição da propriedade decorrente da promessa de compra e venda não averbada, subrogando-se o licitante na condição dos adquirente/promitente compradores. Consigne-se no respectivo edital de hasta pública que eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto os créditos tributários ou taxas relativos ao bem, dos quais ficarão isentos, nos termos do art. 110, da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Em razão disso, entendo despicienda a pesquisa acerca de débitos tributários relativos ao bem. Exceção feita ao ITBI que se trata se imposto futuro que incide quando da transmissão do bem ao licitante. Por outro lado, fica consignado no respectivo edital de hasta pública que eventual saldo remanescente poderá prestar-se ao pagamento dos tributos existentes, sendo que o produto da arrematação sub-rogar-se-á ao tributo, nos termos do art. 130, parágrafo único, CTN.'' (Id: b81783a). Valor Total da Avaliação dos Direitos Aquisitivos Derivados de Promessa de Compra e Venda do Imóvel em R$ 416.872,38 (quatrocentos e dezesseis mil, oitocentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos)