Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2400336
Data de Inclusão: 06/08/2025
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA 28.025 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 003.032.0181-1 (em maior área). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 41 no 4° andar ou 5° pavimento (em construção) do EDIFÍCIO MARTHA, Bloco "A", na rua Bueno de Andrade nºs 478 (entrada principal) e 476, no 2° subdistrito LIBERDADE, contribuinte nº 033.032.0181.1, que terá a área útil de 53,11m2, área comum de 15,77m2, totalizando uma área construída de 68,88m2, cabendo-lhe a quota parte ideal de 4,82% no solo e demais áreas de uso e destinação comuns/do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme despacho do juízo da execução (id: b5d7576): (...) verifico também que, no auto de penhora ID aaefaa8, a diligente Oficial de Justiça esclareceu, quanto ao imóvel penhorado, que o apartamento 41 NÃO EXISTE EFETIVAMENTE. Com efeito, consta da matrícula (ID 3c8ffa2 - fl. 754) "O APARTAMENTO Nº 41 no 4° andar ou 5° pavimento (em construção) MARTHA, Bloco 'A' ... " (grifei). Mas, o que a Oficial de Justiça constatou foi que: inexiste apartamento 41 no edifício e que a unidade mais alta é o 33... não há construção nesta laje. Posteriormente o Zelador Sr. lsael Barbosa enviou fotos do quinto pavimento, esclarecendo qual área receberia o apartamento indicado na matrícula. Informo ainda que da rua vê se que não há construção no último andar além de uma cobertura de telhas de zinco... o registro informa que o apartamento 41 (em construção) terá área de útil de 53,11m2, denotando que a construção ainda estava por ser realizada ... o valor atribuído ao imóvel na avaliação refere-se ao valor médio de metro quadrado de terreno na região, não tendo sido considerado o valor de construção ante o quanto verificado." (auto de penhora ID aaefaa8). Portanto, em eventual remessa dos autos ao leilão judicial, a Secretaria deverá providenciar para que sigam em destaque no expediente as informações de que AINDA NÃO EXISTE O APARTAMENTO 41 no edifício e de que a avaliação do bem levou em consideração apenas O VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO na região."; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) HÁ ARRESTOS; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8° do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Bueno de Andrade, 478 e 476, Liberdade, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% do valor da avaliação. Leiloeiro(a) Oficial: Cleber Cardoso Pereira Comissão do Leiloeiro: 5%