Conjunto Comercial em Leilão em São Paulo / SP - 2370137

Localização: SP /São Paulo /Vila Olímpia /R. Helena

Tipo: Comercial /Judicial

Leiloeiro: Gold Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2370137

Data de Inclusão: 18/07/2025

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 117.606 do 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. Contribuinte Municipal nº 299.039.0012-9 (área maior) da Prefeitura de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: CONJUNTO Nº 43, localizado no 4º andar do EDIFÍCIO HYATT, situado na Rua Helena nº 309, no 28º Subdistrito Jardim Paulista, possui a área útil de 46,20m2., área comum de garagem (01 vaga indeterminada) de 18,92m2., área comum de 35,970m2. e área total de 101,09m2., correspondendo-lhe no terreno do condomínio uma fração ideal de 1,6667%. O terreno onde se assenta o referido edifício encerra a área de 800,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outras penhoras; 3) Não há débitos de IPTU até a data de 09/06/2025 (Id: b679791); 4) Não há débitos de condomínio até a data de 27/11/2023 (Id: 438a133); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: 7) Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; (Id: da17a8d). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)