Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2501665
Data de Inclusão: 05/10/2025
Matrícula: 76096
Comarca: Capital/SP
Ofício: 10
Descrição:
IMÓVEL : UM PRÉDIO à rua JOAQUIM GALVÃO, nº 11-A e o respectivo terreno medindo 6 metros e 50 centimetros de frente, 6 metros e 90 centimetros nos fundos, onde confronta com quem de direito, 27 metros e 70 centimetros mais ou menos, da frente aos fundos do lado direito visto da rua, confrontando com João Belo do Nascimento, e 25 metros e 70 centimetros no lado esquerdo confrontando com o lote 11 de Zacharias Propheta da Silva ou sucessores. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte nº 101.341.0043-2, objeto da transcrição nº 76.096 do 10º Cartório de Registro de Imóveis da Capital/SP. DA PENHORA : Foi deferida a penhora dos direitos hereditários transmitidos ao executado, Sr. Sergio Toniolo de Carvalho, correspondentes a 12,5% do imóvel objeto do testamento público deixado por Cora Toniolo de Carvalho, inscrita no CPF nº 345.025.838-98. Ressalta-se que referidos direitos hereditários ainda não foram averbados na matrícula do imóvel, motivo pelo qual os efeitos da presente penhora possuem eficácia meramente inter partes. (fls. 276/277) OBSERVAÇÃO : Constam às fls. 288/399 as peças processuais relativas à ocupação do imóvel pelo herdeiro Wilson Toniolo de Carvalho , referentes ao processo nº 106618-97.2022.8.26.0704, que tramitou perante a Vara do Juizado Especial Cível do Foro do Butantã/SP, tendo sido julgado extinto sem resolução do mérito.Parte superior do formulário QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE : Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC). DÉBITOS DE IPTU : Nada consta até 01.09.2025. Código do Leilão 1244.00 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência