Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2643085
Data de Inclusão: 05/01/2026
Descrição:
IMÓVEL DE MATRÍCULA 71.471 do 13° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE Nº 014.019.0241-3. DESCRIÇÃO: VAGA indeterminada correspondente a 1/22 avos da unidade autônoma garagem localizada no subsolo e parte do andar térreo do EDIFÍCIO CARAGUATATUBA, à Alameda Ministro Rocha Azevedo nº 859, nesta Capital, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), com direito ao estacionamento de um automóvel de passeio, em local indeterminado e sujeita a manobrista, cabendo-lhe a fração ideal de 0,65595% do terreno, ou seja, 4,43m2, e a área útil e mesma área construída de 31,93m2. A unidade autônoma garagem contém a área útil e igual área construída de 702,46m2, dos quais 560,98m2 no subsolo e 141,48 m2 no andar térreo, cabendo-lhe uma quota ideal de 14,4309%, ou seja, 97 , 50m2 do terreno, é dividida em 22 espaços ou quotas ideais indivisíveis, igual a 1/22 avos cada uma. O EDIFÍCIO CARAGUATATUBA acha-se construído em terreno descrito na instituição de condomínio registrada sob nº 1418 no Livro 8-F, deste 13º Registro de Imóveis. OBSERVAÇÕES: 1) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 2) HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) HÁ INDISPONIBILIDADES; 4) Certificou o Oficial de Justiça (id: 82a7d47): "Certifico, por fim, que entrei em contato com a empresa Sell Administradora (até o momento, administradora do condomínio Caraguatatuba), sendo informada pela Sra. Melissa Albertini, atendimento, da impossibilidade de verificar débito condominial referente apenas à vaga de garagem objeto da penhora, uma vez que somente a unidade condominial (apartamento) possui cobrança. A vaga de garagem não tem condomínio independente, em que pese tenha matrícula independente."; 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7° do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8° do referido provimento). VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Local dos bens: Alameda Ministro Rocha Azevedo nº 859, Cerqueira César, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Lance mínimo do leilão: 75% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Francisco Zaccarino Júnior Comissão do Leiloeiro: 5%