Fazenda em Leilão em São Paulo / SP - 2943058

Localização: SP /São Paulo /Fazenda Morumbi /R. Mário Gonçalves de Oliveira

Precisão da geolocalização: Localização Precisa

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Shiokawa Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2943058

Valor de Avaliação: R$ 2.500.000,00

Data de Inclusão: 24/07/2026

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.035 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 123.194.0011-6. DESCRIÇÃO : UM TERRENO designado por lote nº 9 da quadra 14 no local denominado Fazenda Morumby, no 30º Subdistrito Ibirapuera, medindo 8,91 metros de frente para a Rua 5-A, atual Rua Professor Miguel Calmon, 9,50 metros em curva para a confluência das ruas 5-A e 10, atual Rua Mário Gonçalves de Oliveira, 26,76 metros de frente para a Rua Dez, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, onde confronta com o lote nº 10, mede 34,10 metros da frente aos fundos, do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 8, mede 40,00 metros da frente aos fundos, nos fundos, confrontando com o lote nº12, mede17,50 metros, perfazendo a área total de 1.120,00 metros quadrados. Conforme AV. 3 de 16/09/1982 verifica-se que o imóvel da matrícula confrontado lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote nº 10, do lado esquerdo com o prédio nº 115 da Rua Professor Miguel Calmon e nos fundos com parte dos prédios nºs 5612 e 5650 da Av. Morumbi. De acordo com a AV.08 de 14/09/2007 foi construído um prédio com 600,78 metros quadrados de área construída, o qual recebeu o nº100 da Rua Mário Gonçalves de Oliveira. Certificou o Oficial de Justiça em 26/06/2017: "Endereço atualizado: Rua Mário Gonçalves de Oliveira, 100". OBSERVAÇÕES : 1) HÁ INDISPONIBILIDADES; 2). HÁ OUTRAS PENHORAS; 3) Conforme despacho do juízo da execução (id:f8ad297): a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST REENEC E RO - 75700-07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600 56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400-44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS , por analogia, a previsão da alínea antecedente também se 25600-26.2006.5.06.0000) aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; c) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante. d) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial. e) Não será aceito lance que ofereça preço vil. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo de 50% do valor da avaliação". VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Rua Mário Gonçalves de Oliveira, 100, Fazenda Morumbi, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50% do valor da avaliação. Leiloeiro Oficial: Marta Simone Shiokawa Comissão do Leiloeiro: 5%. Processo: 0057600-58.1997.5.02.0048 Requerente: JOAQUIM RODRIGUES VILARINHO, CPF: 855.122.658-49 Requerido(a): NTR TRANSPORTES INTERMODAIS SA, CNPJ: 62.125.786/0001-20; GLORIA MARIA CARDOSO ORTEGA, CPF: 101.767.868-56; ROBERTO TEIXEIRA NETTO, CPF: 008.360.608-49; HOLMER TEIXEIRA JUNIOR, CPF: 346.636.068-49; CLAUDIO PAIVA TEIXEIRA, CPF: 006.580.768-50; ANNA CHRISTINA PAIVA TEIXEIRA, CPF: 006.580.798-75; WANDER ANTONIO HELOU, CPF: 128.634.831-53 Comarca/Vara: 48ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP