Terreno em Leilão em São Paulo / SP - 2645051

Localização: SP /São Paulo /Vila Mariana /Av. Conselheiro Rodrigues Alves

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Lance Total (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2645051

Data de Inclusão: 07/01/2026

Descrição: 50% da Vaga de Garagem no IMÓVEL MATRÍCULA 83.874 do 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, de propriedade de Hercules Castagna, CPF nº 990.402.988-15. Contribuinte Municipal nº 037.067.0338-6. DESCRIÇÃO: VAGA DE GARAGEM NÚMERO 48, localizada no 1º pavimento ou 2° subsolo do EDIFÍCIO IBIRAPUERA TOWER, na Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, n° 804, no 9º subdistrito - VILA MARIANA, contribuinte n° 037.067.0338-6, com a área útil de 26,9700m2, área comum de 7,6422m2, área total construída de 34,6122m2, cabendo-lhe uma fração no terreno de 0,002358%. OBSERVAÇÕES: 1) Há indisponibilidades; 2) Há outra penhora; 3) Não possui débitos condominiais até a data de 14/05/2025 (Id: b657933); 4) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Deverá constar no edital que as vaga de garagem somente poderá ser adquirida por condôminos, sendo vedada a sua venda a pessoas estranhas ao condomínio, nos termos da convenção condominial #id:b657933. Salienta-se que, ainda que existam débitos tributários sobre a propriedade não pagos pela executada, diante da natureza de aquisição originária, o bem será recebido pelo arrematante livre e desembaraçados daqueles encargos, uma vez que o adquirente originário não pode se tornar responsável por dívidas que existiam antes da data de sua alienação judicial. Dessa forma, a arrematação não gerará vinculação das dívidas anteriores à pessoa do adquirente, e sim ao preço obtido com a arrematação, conforme clara exegese do § único do artigo 130 do CTN. Esclareço, por fim, que esse entendimento não importa em se decretar pura e simplesmente a extinção do débito anterior, na medida em que este poderá ser cobrado pelo credor tributário pela forma que julgar mais adequada à defesa de seus interesses." (Id: 29c5c1d). Valor Total da Avaliação da Vaga de Garagem em R$ 145.738,00 (cento e quarenta e cinco mil setecentos e trinta e oito reais), sendo a Avaliação de 50% da Vaga de Garagem em R$ 72.869,00 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais). Dados do processo Leilão: 12:06 Processo: 0003112-40.2013.5.02.0066 Exequente: JOSE MARCOS TOME, CPF: 864.750.104-72 Executado: C.A.O. CONSTRUCOES E ADMINISTRACAO DE OBRAS - EIRELI, CNPJ: 52.446.697/0001-22; EUDOCIA TENORIO DE OLIVEIRA, CPF: 280.467.814-87; FRANCISCO ANTONIO CORASIO FAGUNDES, CPF: 932.750.648-00; HERCULES CASTAGNA, CPF: 990.402.988-15 Edital: DJEN Publicação: 07/11/2025 Localização do bem Endereço: Avenida Conselheiro Rodrigues Alves, 804, Vaga de Garagem nº 48, 2º Subsolo, Vila Mariana - São Paulo/SP