Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2829075
Valor de Avaliação: R$ 75.000,00
Data de Inclusão: 06/05/2026
Descrição:
[Fração 6,25%] Terreno 500m² área para festas, Vila Ré - São Paulo. Informações de Matrícula, dados cadastrais e outros: A FRAÇÃO IDEAL CORRESPONDENTE A 6,25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 205.139 DO 12º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE FLAVIO SILVA, CPF: 010.519.838-27.CONTRIBUINTE: 059.151.0054-6. DESCRIÇÃO: Um Terreno, situado na Rua São Severo, lote 03 da quadra 52, da Vila Ré, no 3º Subdistrito de Penha de França, medindo 10,00m de frente para a referida rua, por 50,00m em ambos os lados, onde confronta, pela direita de quem da rua olha para o imóvel, com o nº 763 e pela esquerda com o nº 775, tendo 10,00m nos fundos, onde confronta com o nº 1010 da Rua Jarauara, encerrando a área total de 500,00m2. Consta na Av. 03 que no terreno foi construída uma Casa, que recebeu o nº 773 da Rua São Severo, com a área construída de 123,00m2. Certificou o Oficial de Justiça (Id. a8cf8ab): Benfeitorias não constantes na matrícula: Construção de uma área de lazer, com piscina.. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel ocupado. 2) Há indisponibilidades. 3) Há outra penhora. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id. ed13d39): …Dispõe o art. 110, e seu parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019: Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único: Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. Mencionado artigo vem em substituição do art. 78 da revogada CPCGJT/TST, cuja redação havia sido alterada pelo ATO nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016. Assim, fica registrada a isenção dos débitos tributários anteriores à arrematação do bem em hasta pública, pois é considerada como aquisição originária, inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, sendo certo que os débitos anteriores à arrematação subrogam-se no preço da hasta, por aplicação do artigo 130, parágrafo único do CTN em interpretação que se estende aos bens móveis e semoventes…. Hasta 695 2° Dia | Leilão TRT2 | Encerramento 11/06/2026 | Instagram: @picelli.leiloes Processo: 1002009-91.2019.5.02.0608 Requerente: HELIO WALDOMIRO DOMINGUES, CPF: 845.353.938-34 Requerido(a): FLAVIO SILVA - ME, CNPJ: 23.408.582/0001-45; FLAVIO SILVA, CPF: 010.519.838-27, Comarca/Vara: 8ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo/SP