Casa Residencial em Leilão em São Sebastião / SP - 2382107

Localização: SP /São Sebastião /Praia do Partido /Avenida Doutor Manoel Hipólito do Rêgo

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Gold Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2382107

Data de Inclusão: 24/07/2025

Descrição: IMÓVEL DE MATRÍCULA 17.192 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião/SP. CADASTRO MUNICIPAL Nº 3134.121.3182.0038.0000. DESCRIÇÃO: UM TERRENO situado no Bairro e Distrito de São Francisco, neste Município e Comarca de São Sebastião, deste Estado, com frente para a atual Avenida Manoel Teixeira, onde mede 10,00 m. (Dez metros), por 15,00 m. (Quinze metros) da frente aos fundos, de ambos os lados e nos fundos com a mesma medida da frente, encerrando uma área de 150,00 m2. (cento e cinquenta metros quadrados), confronta ao Norte com Joaquim Pires da Silva, atualmente com Ernani Bicudo de Paula, ao Sul com Francisco Alves do Nascimento, atualmente com D. Justina da Conceição Claudio, e, nos fundos com terrenos de Marinha. Certificou o Oficial de Justiça em 26/06/2024: Certifico que constatei que na matrícula 17.192 há uma casa com um quarto, sala, cozinha e banheiro em situação de abandono e estado de conservação precário e também há uma suíte apartada, geminada a outras suítes pertencentes ao terreno de marinha. Descrição: matrícula 17.192 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sebastião. Cadastro municipal 3134.121.3182.0038.0000. Localização: o imóvel está situado na Avenida Manoel Hipólito do Rego, 1434, bairro São Francisco, São Sebastião/SP. Metragem matrícula 17.192 um terreno de 150m². Na ficha cadastral, consta uma construção de 139,44m², totalizando 289,44m²''.''. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ ARROLAMENTO; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (Id: 79a8817): ...3 - Em ID ca7202a (fl. 541), veio aos autos a certidão de constatação e reavaliação lavrada no Juízo Deprecado (CartPrecCiv 0010812- 21.2022.5.15.0121, da Vara do Trabalho de São Sebastião/SP - TRT 15ª Região). 4 - A diligência, solicitada pelo despacho ID 9e99bd7, foi integralmente cumprida, com a identificação exata do que está construído sobre o terreno matrícula 17.192, do Cartório de Registro Imobiliário de São Sebastião/SP, e avaliação apenas deste imóvel, já penhorado pelo auto de fl. 420 (ID ab4b547). 5 - Destaco que a penhora foi retificada em ID 533fd61, onde restou expressamente registrado que a penhora recai apenas sobre o imóvel matrícula 17.192... 13 - Neste sentido, considerando o valor da avaliação do imóvel (ID 098d593 - R$ 315.000,00) e que não há coproprietário fixo o percentual de lance mínimo para a arrematação do imóvel de matrícula 17.192 do Cartório de Registro Imobiliário de São Sebastião/SP em 60% do valor avaliado. 14 - Nos termos do Art. 110 da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho, consigno a isenção de eventual arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. 15 - Registro, ainda, que ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 110, parágrafo único, da Consolidação Dos Provimentos Da Corregedoria-Geral Da Justiça Do Trabalho) ...''. Valor Total da Avaliação: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais)