Terrenos em Leilão em São Sebastião / SP - 2433378

Localização: SP /São Sebastião /Praia do Una /R. Bom Jesus da Barra do Úna

Tipo: Terreno /Judicial

Leiloeiro: Felipe Frazão (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2433378

Data de Inclusão: 23/08/2025

Descrição: CONDIÇÕES DE VENDA: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. BEM IMÓVEL: A PROPRIEDADE SOBRE O TERRENO SITUADO NO BAIRRO BARRA DO UNA, distrito de Maresias, neste Município e Comarca, medindo 150,00m de frente para a faixa reservada para a abertura da Estrada Rio Santos (BR 101); no lado direito de quem da referida faixa olha, mede 81,00m em dois segmentos, o primeiro com 2,00m em linha reta e divide com a avenida Bom Jesus de Barra do Una; daí deflete à esquerda em linha sinuosa e mede 79,00m e divide com terrenos de Marinha do Rio Una;. 40,00m no lado esquerdo, confrontando com a área A” (matricula nº 36.997) e 95,00m no fundo confrontando com a área C” (matrícula nº 36.999), encerrando a área de 5.760,00m², designado para efeito de localização como área B”, da planta particular. Consta informação de que 34,35% (1.726,64m²) da área do imóvel está inserida em Área de Preservação Permanente (APP). Registrado sob a matrícula nº 36.998 do 1º CRI de São Sebastião. Inscrição municipal nº 3132.222.2204.0001.0000. Imóvel ocupado. LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rodovia Rio - Santos, km 183+145m, Bairro Barra do Una, Maresias, São Sebastião - SP, CEP 11600-000 - Localização pelo google maps AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: A avaliação do imóvel alcança o montante de R$12.503.281,01 para o mês de setembro de 2022, de acordo com o laudo de avaliação às folhas 1696-1764 dos autos. O referido valor foi atualizado pelo índice de atualização monetária do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, perfazendo o valor de R$14.227.918,63 (quatorze milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e dezoito reais, sessenta e três centavos) para o mês de agosto de 2025. ÔNUS: Consta a existência de Ação de Usucapião movida por Roberta Schermann Piñon (nº 5000762-61.2022.4.03.6103), consta Ação de Adjudicação Compulsória movida por Roberta Schermann Piñon (nº 0011556-20.2005.8.26.0100), Consta Ação de Obrigação de Fazer para fornecimento de água e luz no imóvel movida por Roberta Schermann (nº 2007.61.00.026621-4) e mandado de segurança (nº 2006.61.00.015010-4). Consta na matrícula do imóvel a(s) averbações: Av. 5 - Penhora exequenda. Av. 6 - Penhora exequenda. NOTA 1: Faz-se constar conforme determinado em decisão de folhas nº. 2643-2644, que a arrematação constitui ato originário da aquisição da propriedade. NOTA 2: O imóvel ora leiloado está locado para a Sra. Cristiane da Cruz Saito, nos termos do Contrato de Locação acostado à fls. 2119-2128. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: Não constam débitos fiscais em aberto. DÉBITOS DESTA AÇÃO: Os débitos totalizam o valor de R$227.276,81, atualizado até outubro de 2024 , a serem atualizados até a data da arrematação. A atualização dos débitos vencidos, bem como vincendos até a sua integral satisfação, cumpre ao exequente disponibilizar nos autos. DOS DÉBITOS: Conforme Tese 1.134 do STJ, o arrematante não será responsabilizado pelos débitos tributários anteriores à arrematação . Os débitos de natureza propter rem, tributários e condominiais, serão sub rogados no valor do produto da arrematação, conforme dispõe o art. 130 do Código Tributário Nacional e art. 908 do Código de Processo Civil. Caso o produto da arrematação não seja suficiente para quitação dos débitos condominiais, estes serão de responsabilidade do arrematante . Demais débitos de outras natureza serão de responsabilidade do arrematante. COPROPRIETÁRIOS: Caso se trate de penhora de cota-parte, o imóvel será leiloado integralmente, devendo, entre outros, ser intimado o coproprietário. Nesse caso, não serão aceitos lances que não sejam capazes de garantir ao coproprietário o correspondente à sua cota-parte, calculado sobre o valor da avaliação , bem como ao menos amortização substancial da dívida em execução. Se for o caso, o lance será previamente submetido à apreciação do juízo, com base no art. 843 do CPC. PAGAMENTOS : O arrematante deverá efetuar os pagamentos do preço do bem arrematado e da comissão de 5% sobre o preço a título de comissão ao leiloeiro, no prazo de 24 horas após o encerramento da praça através de guia de depósito judicial em favor do Juízo responsável e do Gestor, ambas emitidas e enviadas por e-mail pelo Gestor. A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida, salvo determinação judicial. PARCELAMENTO: Não serão aceitas propostas parcelas em razão de haver penhora no rosto dos autos, observado o art. 895 do CPC. DA ARREMATAÇÃO PELO CRÉDITO - O Exequente, desde que único credor, poderá participar das praças em igualdade de condições com os demais licitantes, até o limite do valor atualizado do crédito, ficando responsável pelo pagamento integral da comissão devida. MANIFESTOS Este lote ainda não possui manifestos