Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2501657
Data de Inclusão: 05/10/2025
Matrícula: 108521
Comarca: São Vicente/SP
Ofício: 00
Descrição:
IMÓVEL : O APARTAMENTO SOB Nº 52, localizado no 5º andar do EDIFÍCIO GONZAGUINHA, à Rua Frei Gaspar, nºs 51 e 57, nesta cidade e comarca de São Vicente, contendo hall de entrada, sala, kitchnet, terraço de serviço e banheiro, tendo frente para a fachada principal do edifício, fronteiriço a Rua Frei Gaspar, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o apartamento tipo 1; do lado esquerdo com o apartamento tipo 3-A e nos fundos com o corredor interno de circulação, com a área construída de 35,701 m², sendo a parte ideal e coisas de uso comum, correspondente a este apartamento de 1,194% do todo. Inscrição no cadastro municipal sob o contribuinte nº 13-00010-0046-00051-020, objeto da matrícula nº 108.521 do Cartório de Registro de Imóveis de São Vicente/SP. TERMO DE PENHORA : As fls. 547/549, foi deferida a penhora da cota parte cabente ao executado sobre o imóvel descrito na matrícula nº 108.521 do Cartório de Imóveis de São Vicente/SP, em nome de Anilton da Costa Andrade e Ana Piedade Sastre de Andrade. A penhora recaiá cobre a cota parte do executado, ressalvada a alienação do bem em sua totalidade (CPC, art. 843). QUOTA-PARTE DO COPROPRIETÁRIO E/OU CÔNJUGE: Tratando-se de bem indivisível, este será leiloado em sua integralidade, recaindo o equivalente à quota-parte do coproprietário e/ou do cônjuge alheio sobre o produto da alienação (art. 843-CPC). Código do Leilão 1238.00 Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência