Casa em Leilão em Ubatuba / SP - 2615530

Localização: SP /Ubatuba /Praia do Sape /R. Dezoito

Tipo: Casa /Judicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2615530

Data de Inclusão: 12/12/2025

Matrícula: 17.343

Comarca: UBATUBA/SP

Ofício: 1

Descrição: DIREITOS SOBRE O IMÓVEL DA MATRÍCULA Nº 17.343 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE UBATUBA/SP - IMÓVEL: Um lote de terreno, sem benfeitorias, constituído pelo lote nº 18 da quadra 22, do loteamento denominado Balneário Santa Cruz”, situado em perímetro urbano. O imóvel mede 12,00 metros de frente para a rua 18; 25,00 metros da frente aos fundos pelo lado direito, confrontando com o lote 19; 25,00 metros pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 17; e 12,00 metros nos fundos, confrontando com o lote 26. Área total: 300,00 m. Consta na Av. 05 desta matrícula a edificação de um prédio residencial, com a área construída de 114,69m. Consta na Av.10 desta matrícula que o proprietário prometeu vender o imóvel desta matrícula à Eduardo Antônio Pauperio. Consta na Av. 11 desta matrícula que, nos autos da Ação de Execução Civil nº 0001064-64.2020.8.26.0642, em trâmite no 1º Ofício Judicial do Foro Central de Ubatuba/SP, requerida por Daniel da Silva Follador contra Eduardo Antonio Pauperio, foram penhorados os direitos decorrentes da promessa de compra e venda relativos ao imóvel objeto desta matrícula, sendo nomeado depositário o próprio executado Eduardo Antonio Pauperio. Contribuinte nº 09.100.020. Consta às fls. 268/269 do laudo de avaliação que se trata de casa do tipo sobrado, construída em alvenaria, edificada em 3 (três) pavimentos, com área total de 300 m, sendo 12 m de frente por 25 m de fundos em duas laterais em localização privilegiada no começo da rua, a uma quadra das principais vias de acesso da praia do Sapê. Além disso, verifica-se que sua área privativa total, segundo a medição da Prefeitura Municipal de Ubatuba e de acordo com a cobrança do IPTU (Imposto Territorial Urbano), é de 280,32m2, sendo: 114,69m2, referentes a construção inicial conforme averbada consta na matrícula, com mais 165,63m2 em benfeitorias e edificações posteriores não averbadas, consideradas irregulares, totalizando 10 (dez) cômodos. Consta às fls. 401 dos autos a existência dos processos 0004320-61.2021.8.26.0001, 0001064-64.2020.8.26.0642, 4002653-50.2013.8.26.0001 e 0001063-79.2020.8.26.0642. Consta às fls. 485 dos autos que foi interposto Recurso de Agravo de Instrumento, processo nº 2381824-97.2025.8.26.0000, qual encontra-se pendente de julgamento. Débito desta ação no valor de R$ 13.285,72 (setembro/2024)